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Licenciamento Ambiental é um
Licenciamento Ambiental é um
A
ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
B
procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
C
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
D
ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.
E
instrumento de cobrança pelo uso dos recursos naturais.