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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são elaborados e complexos, dentre as atividades sujeitas a licenciamento ambiental. NÃO condiz com os temas EIA/RIMA, segundo a Legislação Ambiental:
A
O RIMA tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do estudo do impacto ambiental, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso.
B
Existem atividades que causam degradação ambiental e aquelas que causam significativa degradação ambiental, sendo que nestas será necessária a elaboração do EIA/RIMA para saber se a obra poderá ou não ser realizada.
C
O EIA é elaborado por uma equipe multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados), com linguagem técnica, que deve conter uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos.
D
O Relatório de Ausência de Impacto Ambiental (RAIAS) é uma etapa do EIA/RIMA para identificar se a atividade é causadora de impacto ao meio ambiente, razão pela qual é necessário que o proponente do projeto, no início do licenciamento, o apresente ao órgão público licenciador.
E
Uma vez aprovado EIA/RIMA, o órgão licenciador competente, a requerimento do empreendedor, estará autorizado a outorgar as demais licenças. Contudo, é facultado ao órgão licenciador solicitar, em qualquer fase do licenciamento, a realização de estudos ambientais complementares quando julgar necessários.