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A licença ambiental para empreendimentos e atividades...
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio estudo ambiental, denominado:
A
estudo de viabilidade ambiental.
B
estudo ambiental simplificado.
C
relatório ambiental.
D
estudo de impactos ambientais e respectivo relatório de impacto ambiental.