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Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento...
A respeito das licenças ambientais, das outorgas para uso de recursos hídricos, das áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue os itens que se seguem.
Área de vegetação destinada a mitigar risco de deslizamento de terra, se declarada de interesse social pelo chefe do Poder Executivo, será considerada de preservação permanente.
C
Certo
E
Errado