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Texto para a questão 42. Um dos marcos para o gerenciamento...
Texto para a questão 42.
Um dos marcos para o gerenciamento ambiental no país foi a lei n º 6.938, de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e organizou o Sistema de Gestão Ambiental Brasileiro em termos legais. Essa lei estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental e condiciona a execução de algumas atividades à necessidade de estudos de impacto ambiental, mencionando, como instrumento principal de sua execução, o zoneamento.
(ROCHA, G. C. Propostas para a elaboração de planos de gestão para a praia de Macapá - Luís Correia - Piaui. 2015. 213 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2015).
Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que
A
a licença ambiental é o documento, com prazo de validade indefinido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pelas empresas.
B
desde 1981, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional, mas algumas atividades efetiva ou potencialmente poluidoras podem funcionar sem o licenciamento, desde que autorizadas pelo órgão competente.
C
é facultado ao empreendedor, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, nas etapas iniciais de seu planejamento.
D
é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
E
o zoneamento é uma tentativa de viabilizar o desenvolvimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental por meio do uso indiscriminado dos recursos naturais.