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O Engenheiro Ambiental de uma companhia de saneamento está...
Ano:
2017
O Engenheiro Ambiental de uma companhia de
saneamento está trabalhando no processo de licenciamento
ambiental de uma nova estação de tratamento de esgoto.
Considerando os instrumentos legais brasileiros que
regulamentam esse procedimento administrativo, o
licenciamento ambiental
A
será dispensado por se tratar de obra de utilidade
pública, conforme previsto na Lei n. 11.445/2007.
B
ocorrerá por processo simplificado, independente do
porte da unidade, conforme Lei n. 11.445/2007.
C
dependerá de EIA/Rima, conforme Resolução
Conama 001/1986.
D
será exigido, conforme Anexo I da Resolução Conama
n. 237/1997.