Aterro sanitário é uma obra de engenharia para disposição
de resíduos sólidos e consiste numa solução que garante a
proteção ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo
com a Lei Federal n. 12.305/2010, todos os municípios
deveriam, até agosto de 2014, se adequar para dispor
rejeitos em aterros sanitários e encerrar as áreas de lixões.
O projeto destas áreas de disposição de resíduos sólidos
urbanos deve
A
ser objeto de licenciamento ambiental, sendo
dispensada a elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA).
B
contar com a instalação de, no mínimo, um poço
piezométrico à montante e quatro à jusante para
monitoramento ambiental das águas subterrâneas.
C
levar em consideração a viabilidade da área
selecionada, verificando se esta atende a critérios de
seleção referentes a aspectos técnicos, econômicos e
sociais.
D
contar com impermeabilização complementar,
utilizando-se no mínimo a compactação do solo e a
aplicação de material geossintético impermeabilizante.