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A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu...
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de
seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é
uma importante etapa do processo de avaliação de impactos
ambientais de atividades e empreendimentos considerados
efetivos ou potencialmente causadores de significativa
degradação do meio ambiente.
Nesse sentido, conforme a legislação vigente, corresponde
a uma etapa ou item obrigatório do RIMA a apresentação
A
da relação e compatibilidade do projeto com as políticas
setoriais, planos e programas governamentais.
B
das condicionantes das licenças ambientais emitidas
para o projeto ou empreendimento.
C
das autorizações para supressão de vegetação, nos
casos em que houver desmatamento previsto no projeto.
D
das atas das audiências públicas realizadas para o
projeto ou empreendimento.
E
dos custos referentes à realização do estudo ambiental
e de sua análise pelo órgão ambiental competente.