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O Termo de Referência (TR) é o conjunto de critérios...
O Termo de Referência (TR) é o conjunto de critérios exigidos para a realização do EIA/RIMA e outros estudos ambientais exigidos para obter o licenciamento ambiental. A elaboração do Termo de Referência cabe
A
ao empreendedor.
B
as universidades públicas que tenham cursos de engenharia ambiental.
C
ao órgão licenciador do empreendimento.
D
ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
E
ao Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade.