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O órgão responsável pelo licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares é:
a PGJM – Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
o DNPM – Departamento Nacional da Polícia Militar.
o MPM – Ministério Público Militar.
o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.