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O licenciamento de uma obra viária que passe por dois...
O licenciamento de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência:
A
dos dois municípios diretamente afetados pelos possíveis impactos ambientais.
B
do Estado ao qual pertencem os municípios que abrigarão a obra em questão e poderão sofrer impactos.
C
do município de maior tamanho, apenas.
D
de um dos municípios envolvidos, decidido por meio de sorteio realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
E
do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).