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A determinação do processo e análise de Estudos de Imapacto Ambiental (EIA) e de Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) é de competências:
Ministério do Meio Ambiente.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Secretaria Nacional do Meio Ambiente.