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Para os efeitos do licenciamento ambiental, no estado do Mato Grosso do Sul, as atividades devem ser enquadradas nas categorias de I a IV, iniciando nas atividades consideradas efetivas ou potenciais causadoras de pequeno impacto ambiental, médio, e grande impacto e causadoras de significativo impacto ambiental. Dessa maneira, para as atividades da categoria II (médio impacto ambiental), o instrumento principal para tomada de decisão nos processos de licenciamento é o Estudo Ambiental, conhecido como
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
Proposta Técnica Ambiental (PTA).
Comunicado de Atividade (CA).