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O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos...
O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais. No caso de empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente, será obrigatório a apresentação do
A
Estudo de Potencial Ambiental.
B
Relatório de Controle Ambiental.
C
Relatório Ambiental Preliminar.
D
Termo de Ajustamento de Conduta.
E
Estudo Ambiental Simplificado.