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A licença ambiental é um instrumento de controle e fiscalização utilizado para garantir que atividades humanas sejam adequadas e sustentáveis do ponto de vista ambiental. Ela é composta por duas etapas: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI). Durante o processo de licenciamento, são avaliados os impactos ambientais que serão causados pela atividade e são definidas medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar esses impactos.
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