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As licenças ambientais são atos administrativos que...
As licenças ambientais são atos administrativos que estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais, que necessitam ser cumpridas pelo empreendedor. Sobre a Licença Prévia é correto afirmar que:
A
Concede a autorização para a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
B
É concedida na primeira fase do planejamento do empreendimento e aprova a localização, concepção, garantindo a viabilidade ambiental e consolidando os requisitos básicos e ressalvas a serem atendidos nas fases seguintes de implementação.
C
Concede autorização a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
D
Autoriza pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pelo empreendedor para realizar essas atividades.
E
Ato autorizativo precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.