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A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. Este estudo de viabilidade é baseado no(a):
Zoneamento municipal.
Avaliação de Impacto Ambiental.
Avaliação municipal.
Relatório de Controle Ambiental.
Relatório municipal.