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No exercício das competências de um Engenheiro Sanitarista...
No exercício das competências de um Engenheiro Sanitarista e Ambiental em uma autarquia municipal, a gestão de contratos de obras e a elaboração de estudos de concepção devem observar critérios de discricionariedade técnica e estrito cumprimento legal. Sobre essas atribuições, analise as proposições a seguir:
I.A elaboração do Projeto Executivo de um sistema de esgotamento sanitário é condição sine qua non para a abertura do processo licitatório de obras, devendo conter o detalhamento de todas as interferências subterrâneas e a modelagem hidráulica definitiva, sendo vedada a alteração de cronograma físico-financeiro por insuficiência de dados de campo.
II.Na fiscalização de campo, o engenheiro detém o poder e/ou dever de suspender a execução de serviços que apresentem desconformidade com as especificações de projeto ou que coloquem em risco a integridade de corpos hídricos, independentemente da fase de medição contratual, sob pena de responsabilidade solidária por dano ambiental.
III.A aplicação de instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e a proposição de medidas mitigadoras em laudos técnicos são atividades exclusivas do licenciamento prévio, não cabendo ao fiscal da obra a verificação de condicionantes ambientais durante a fase de instalação.
IV.Os estudos de concepção de sistemas de abastecimento devem obrigatoriamente considerar o horizonte de projeto e as projeções demográficas, sendo a escolha da alternativa técnico-econômica fundamentada não apenas no menor custo de implantação (CAPEX), mas também na otimização dos custos operacionais e de manutenção (OPEX).
É correto o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III e IV.