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Questões de Concurso sobre Meio Ambiente
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O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Considerando a função da Licença de Instalação (LI), assinale a alternativa correta.
A
A Licença de Instalação (LI) autoriza o funcionamento da atividade e a operação comercial, sendo emitida somente após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.
B
A Licença de Instalação (LI) é a primeira etapa do processo, concedida na fase preliminar do planejamento para aprovar a localização e a concepção tecnológica, atestando a viabilidade ambiental da obra.
C
A Licença de Instalação (LI) tem prazo de validade indeterminado, permitindo que o empreendedor inicie as obras a qualquer momento, sem necessidade de renovação ou cumprimento de cronogramas.
D
A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, devendo ser requerida após a obtenção da Licença Prévia (LP) e mediante a apresentação dos planos, programas e projetos de controle ambiental detalhados.
E
A Licença de Instalação (LI) substitui a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), funcionando como uma autorização simplificada para obras de grande porte e alto potencial poluidor.
Em um processo de gerenciamento de áreas contaminadas, após a identificação de indícios de alteração na qualidade do solo ou da água subterrânea de um local, a primeira etapa regulatória obrigatória a ser executada, em conformidade com as diretrizes ambientais brasileiras, consiste em
A
iniciar o plano de intervenção para remediação visando o uso declarado da área.
B
aprovar o plano de monitoramento para classificação formal da área.
C
elaborar a análise de risco à saúde humana e ecológica para definir as concentrações máximas admissíveis.
D
realizar a investigação confirmatória da área para comprovar ou descartar a existência da contaminação.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos — Lei nº 9.433/1997 — que assegura o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso. Os usos que independem de outorga por não comprometerem o fluxo ou a qualidade do corpo hídrico estão definidos no artigo 12 da lei. O uso de recursos hídricos que obrigatoriamente exige outorga da autoridade competente, por interferir diretamente no regime quantitativo do corpo d'água, é a:
A
Navegação em rios federais.
B
Pesca artesanal de subsistência.
C
Dessedentação de animais isolados.
D
Derivação ou captação de parcela da água.
O lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores deve obedecer aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação federal para garantir a manutenção da classe do rio e a proteção da vida aquática. Considerando a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a alternativa correta.
A
O limite máximo de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para o lançamento de efluentes é fixo em 10 mg/L para qualquer tipologia de indústria ou sistema de tratamento de esgoto sanitário.
B
Na zona de mistura, que é a região do corpo receptor onde ocorre a diluição inicial do efluente, admite-se que os padrões de qualidade do corpo receptor sejam temporariamente ultrapassados, desde que não comprometam a qualidade geral do corpo hídrico.
C
A temperatura do efluente lançado pode ser qualquer uma, desde que a temperatura do corpo receptor não seja elevada em mais de 10°C, permitindo o descarte direto de águas de resfriamento industrial.
D
Materiais flutuantes, como espumas e óleos, são permitidos no lançamento, desde que sejam visíveis apenas nas imediações do emissário e se dissolvam em menos de 24 horas.
E
É permitido o lançamento de efluentes com pH inferior a 5,0 ou superior a 9,0 diretamente em corpos de água doce, pois a capacidade tampão do rio neutraliza rapidamente a alcalinidade.
Sobre o pagamento por serviços ambientais, mercados e créditos de carbono, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O certificador de projetos ou programas de crédito de carbono é a entidade detentora direta, ou por meio de algum instrumento jurídico, de instalação ou fonte associada a alguma atividade emissora de GEE.
( ) Emissões são liberações antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou seus precursores na atmosfera em uma área específica e em um período determinado, enquanto as emissões líquidas representam o saldo das emissões brutas por fontes, subtraídas as remoções por sumidouros de carbono.
( ) Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões refere-se ao ativo comercial, representativo da efetiva redução de emissões de 10 tCO2e (dez toneladas de dióxido de carbono equivalente), seguindo metodologia credenciada.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e F.
B
F, V e V.
C
V, F e V.
D
V, F e F.
E
V, V e F.
A dinâmica demográfica brasileira impacta o planejamento de serviços públicos em áreas de influência de grandes obras. O fenômeno do "Inchaço Populacional" (Boomtown effect) durante a fase de instalação de empreendimentos rurícolas altera drasticamente os indicadores locais. Assinale a alternativa correta.
A
O bônus demográfico no Brasil atingiu seu ápice nas regiões rurícolas de reforma agrária em 2024, permitindo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) dispense estudos de impacto social para hidrelétricas que empreguem apenas mão de obra local.
B
A transição demográfica brasileira, caracterizada pela queda nas taxas de fecundidade e mortalidade, é acelerada em nível local por migrações pendulares de trabalhadores do setor de construção civil, gerando pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) rurícola que devem ser mitigadas no licenciamento ambiental.
C
A migração de retorno é o principal vetor de crescimento populacional em áreas de expansão da fronteira agrícola amazônica, sendo que a taxa de mortalidade infantil em territórios quilombolas rurícolas é estatisticamente nula devido ao isolamento geográfico absoluto.
D
A transição epidemiológica em sociedades rurais brasileiras caracteriza-se pela substituição total de doenças infectocontagiosas por causas externas (traumas), o que desobriga o empreendedor de realizar campanhas de vacinação ou controle de vetores rurícolas na área de influência.
A poluição das águas por esgotos não tratados resulta em alteração da cor, odor, gosto e turbidez, dificultando processos biológicos naturais e tornando a água imprópria para consumo, lazer, irrigação e abastecimento industrial. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa correspondente:
1ª COLUNA
I – Redução do oxigênio dissolvido.
II – Eutrofização.
III – Proliferação de patógenos.
IV – Comprometimento de mananciais.
2ª COLUNA
( ) A poluição reduz a disponibilidade de água potável e aumenta os custos de tratamento para abastecimento humano.
( ) Processo de enriquecimento do meio aquático por nutrientes (como fósforo e nitrogênio), que estimula o crescimento excessivo de algas e cianobactérias, reduzindo a biodiversidade, produzindo substâncias tóxicas e bloqueando a luz para outras espécies.
( ) A decomposição da matéria orgânica consome oxigênio e pode levar à morte de peixes e organismos aquáticos, provocando desequilíbrio ecológico.
( ) A presença de coliformes fecais e outros microrganismos aumenta os riscos de doenças hídricas para a população e dificulta o uso seguro da água.
A
I, II, III e IV.
B
III, I, IV e II.
C
II, IV, III e I.
D
IV, I, III e II.
E
IV, II, I e III.
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:
A
Organizações não governamentais, pequenos produtores rurais, associações comunitárias e povos indígenas.
B
Autarquias federais, fundações privadas, agricultores familiares e assentamentos rurais.
C
Órgãos públicos estaduais, instituições religiosas, pescadores artesanais e extrativistas.
D
Entidades públicas federais, empresas estatais, cooperativas agrícolas e comunidades quilombolas.
E
Entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, entidades filantrópicas, agricultura de subsistência e populações tradicionais.
Um município implantou biodigestores anaeróbios para tratamento de resíduos orgânicos urbanos, visando reduzir impactos ambientais e gerar subprodutos energéticos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
Elimina totalmente patógenos, dispensa monitoramento ambiental e remove metais pesados completamente.
B
Substitui tratamento saneamento básico (água e esgoto) e manejo de resíduos sólidos, eliminando custos operacionais e dispensa licenciamento ambiental.
C
Aumenta geração de lixiviado, intensifica odores e inviabiliza aproveitamento energético local.
D
Exige descarte final imediato, amplia carga poluidora e impede reaproveitamento agrícola seguro.
E
Reduz emissão de gases de efeito estufa, gerando biogás energético, e estabiliza matéria orgânica residual.
De acordo com o Código Sanitário do município de São José do Rio Preto, pode-se afirmar que:
A
as edificações devem ser construídas e mantidas de forma a garantir a redução de fatores de estresse psicológico e social.
B
os pais ou responsáveis legais dos menores têm o poder de decisão sobre a aplicação de vacinação nos menores, a qual não é obrigatória.
C
a criação e a manutenção de animais particulares e para venda, na zona urbana, devem garantir as boas condições higiênico-sanitárias do local e a qualidade de condições de saúde dos animais.
D
na zona urbana, os chiqueiros ou pocilgas deverão ser construídos e mantidos em observância às normas sanitárias vigentes.
E
a vigilância sanitária não tem responsabilidade de avaliação físico-funcional de projetos de edificações, mesmo quando abrigam atividades de interesse à saúde.
O técnico ambiental de uma prefeitura é responsável por fiscalizar e orientar o manejo de resíduos sólidos e efluentes urbanos e de pequenas atividades produtivas, garantindo a conformidade com normas ambientais. Considerando a legislação vigente e boas práticas de gestão ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser realizada em lixões a céu aberto, desde que atendam aos requisitos de segurança e saúde pública.
(__)O manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes, incluindo segregação, acondicionamento e transporte corretos, é essencial para minimizar a contaminação de solo, água e ar, constituindo uma exigência prática em processos de licenciamento ambiental.
(__)Os serviços públicos de saneamento podem ser prestados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, devendo ser regulados para garantir o acesso universal; contudo, sua relação com o meio ambiente é indireta e secundária, estando limitada aos efeitos sobre a saúde pública.
(__)A prevenção de passivos ambientais exige ações integradas, incluindo segregação adequada, tratamento de efluentes, destinação correta, campanhas educativas e a participação de todos os envolvidos no ciclo de vida dos produtos, como fabricantes, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − V − F.
B
F − F − V − V.
C
V − V − F − F.
D
F − V − F − V.
E
V − F − F − V.
A eficácia dos sistemas de controle ambiental depende da integração de instrumentos técnicos, jurídicos e educativos. Analise as proposições a seguir a respeito das estratégias de mitigação e monitoramento de impactos:
I.O monitoramento ambiental de efluentes hídricos deve seguir padrões de qualidade do corpo receptor e padrões de emissão específicos, sendo a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) um parâmetro fundamental para avaliar a carga de matéria orgânica biodegradável lançada.
II.No licenciamento ambiental, os programas de monitoramento de fauna e flora constituem condicionantes técnicas destinadas a avaliar a eficácia das medidas mitigadoras propostas nos estudos ambientais apresentados ao órgão licenciador.
III.A educação ambiental constitui o principal instrumento dos sistemas de controle ambiental, tendo papel preponderante em relação aos instrumentos normativos, de monitoramento e fiscalização na mitigação de impactos.
IV.A manutenção preventiva de sistemas de drenagem urbana, como a limpeza de bacias de detenção e dispositivos de microdrenagem, é uma medida de controle que reduz a poluição difusa e minimiza os riscos de inundações a jusante.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
III e IV, apenas.
A distribuição espacial das temperaturas no Brasil resulta da interação entre fatores geográficos e processos termodinâmicos da atmosfera. Em áreas de relevo elevado, como planaltos e serras, observa-se a diminuição da temperatura média do ar, fenômeno explicado por princípios físicos relacionados à estrutura vertical da atmosfera. Essa variação térmica está associada ao comportamento do gradiente térmico vertical e às transformações adiabáticas do ar.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente a redução da temperatura com o aumento da altitude.
A
A menor incidência de radiação solar direta em áreas elevadas decorre do aumento da nebulosidade orográfica, reduzindo as temperaturas médias.
B
A diminuição da pressão atmosférica em maiores altitudes provoca expansão do ar ascendente, resultando em resfriamento adiabático.
C
O aumento da altitude eleva a densidade do ar, favorecendo maior retenção de calor sensível próximo à superfície.
D
A redução da cobertura vegetal em áreas elevadas diminui o albedo, intensificando a perda de calor por radiação de onda longa.
E
A maior proximidade relativa com o Sol em altitudes elevadas intensifica o aquecimento por radiação de onda curta.
Em regiões tropicais, as condições de temperatura e pluviosidade elevadas influenciam diretamente os processos biogeoquímicos do solo, especialmente aqueles relacionados à matéria orgânica e ao ciclo do carbono. Nesse contexto, práticas de manejo agrícola devem considerar a dinâmica de decomposição dos resíduos vegetais e sua importância para a manutenção das propriedades do solo.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
A decomposição da matéria orgânica em solos tropicais é mais lenta devido às altas temperaturas.
B
A matéria orgânica não exerce influência significativa na estrutura física do solo.
C
A presença de matéria orgânica contribui para a estabilidade dos agregados do solo e manutenção da porosidade.
D
A infiltração de água no solo ocorre independentemente da porosidade.
E
O carbono no solo está predominantemente na forma inorgânica, sem relação com a biodiversidade.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - 2026
Em estudos de impacto ambiental, a matriz de interação é utilizada para:
A
quantificar exclusivamente impactos econômicos.
B
substituir a etapa de diagnóstico ambiental.
C
eliminar a necessidade de medidas mitigadoras.
D
definir automaticamente a viabilidade do projeto.
E
identificar e avaliar os impactos ambientais decorrentes das ações do empreendimento sobre os componentes do meio ambiente.
A eutrofização é um processo de degradação da qualidade da água que afeta corpos hídricos em todo o mundo, sendo frequentemente acelerada por atividades antrópicas.
Assinale a alternativa correta sobre esse fenômeno.
A
O processo de eutrofização em corpos hídricos, como lagos e lagoas, não é reversível.
B
A principal consequência biológica da eutrofização é a elevação dos níveis de oxigênio dissolvido na água.
C
O aumento da concentração de nutrientes, como fósforo, provoca o crescimento excessivo de algas, o que reduz a penetração de luz e leva à queda dos níveis de oxigênio dissolvido após a decomposição da matéria orgânica.
D
A eutrofização é caracterizada pelo aumento da transparência da água, facilitando a fotossíntese em maiores profundidades.
E
A floração de algas acelerada e em excesso em corpos hídricos eutrofizados promove o aumento da biodiversidade local, sendo esse um evento natural benéfico.
Um fiscal ambiental municipal realiza auditoria de rotina em uma indústria de médio porte enquadrada como potencialmente poluidora pelo órgão estadual. Durante a vistoria, observa que a empresa opera caldeiras a biomassa e mantém um sistema de controle de emissões composto por ciclones e filtros de mangas. De acordo com os princípios de qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões, assinale a alternativa correta.
A
A concentração de material particulado emitida pela chaminé depende exclusivamente do tipo de combustível utilizado, não sendo afetada pela eficiência dos equipamentos de controle.
B
O filtro de mangas é indicado para remoção de partículas finas, e sua eficiência pode superar 99%, contribuindo diretamente para o atendimento dos padrões de qualidade do ar estabelecidos em resolução do Conama.
C
A operação de caldeiras a biomassa dispensa monitoramento de emissões, pois trata-se de fonte renovável e neutra em carbono, independentemente das condições de combustão.
D
O uso de ciclones garante a remoção completa de todo o material particulado gerado na queima, sendo considerado tecnologia de controle de alta eficiência para partículas ultrafinas.
Durante uma vistoria técnica ambiental, o fiscal municipal precisa avaliar um empreendimento localizado em área de transição entre o Pampa e a Mata Atlântica, biomas com dinâmicas ecológicas contrastantes. Considerando as características estruturais, funcionais e ecológicas desses biomas, assinale a alternativa correta.
A
No Pampa, a baixa diversidade de espécies herbáceas e a predominância de solos raso-lateríticos impedem a ocorrência de regimes naturais de fogo, marcantes apenas na Mata Atlântica.
B
A Mata Atlântica apresenta elevada biodiversidade e forte estratificação vertical da vegetação, mas não possui espécies endêmicas devido à sua ampla distribuição geográfica.
C
O Pampa caracteriza-se por extensas formações campestres dominadas por gramíneas e herbáceas, nas quais o fogo e o pastejo natural desempenham papel ecológico importante na manutenção do ecossistema.
D
A Mata Atlântica é composta exclusivamente por florestas ombrófilas densas, sem variações fisionômicas associadas ao clima, à altitude ou ao solo.
Qual dos impactos abaixo é típico da mineração a céu aberto?
A
Degradação da paisagem e destruição de habitats.
B
Aumento da biodiversidade local.
C
Redução da erosão hídrica.
D
Formação de novas áreas úmidas naturais.
E
Neutralização de resíduos orgânicos.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC, Lei nº 9.985/2000 — classifica as unidades de conservação em dois grupos com objetivos de proteção distintos. As unidades de uso sustentável permitem a exploração do ambiente de forma a garantir a perenidade dos recursos naturais e dos processos ecológicos. A categoria de unidade de conservação de uso sustentável que permite a pesquisa científica, o ecoturismo e o extrativismo, vedando a exploração madeireira e a agricultura mecanizada em larga escala, sendo habitada por populações tradicionais cujos modos de vida são parte integrante da proteção da biodiversidade, é a:
A
Floresta Nacional.
B
Reserva Extrativista.
C
Área de Proteção Ambiental.
D
Área de Relevante Interesse Ecológico.
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