Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, analisar os itens abaixo:

I. O não cumprimento ao disposto na Resolução nº 357 não acarreta sanções, apenas caracteriza obrigação de relevante interesse ambiental.

II. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas.

A saúde e o bem-estar da população, a fauna e a flora, a qualidade do solo, das águas e do ar, os interesses de proteção à natureza/paisagem, a infraestrutura da ordenação territorial e o planejamento regional e urbano, a segurança e a ordem pública constituem, de acordo com a Resolução do Conama nº 420/2009, a definição de:

NÃO é uma competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente:

Pode-se considerar, segundo a Resolução CONAMA N.º 01/86, o impacto ambiental como:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado de:

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997,assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, ____ anos e de, no máximo, ____ anos.

A Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008:

São instrumentos da política do Meio Ambiente do Município de Maçambará, EXCETO:

O Conselho Municipal de Meio Ambiente, criado com a finalidade de deliberar diretrizes políticas municipais para o Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, sobre as normas e padrões técnicos compatíveis com o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida da coletividade, é composto por quantos membros?

As condições de balneabilidade das águas gaúchas são avaliadas anualmente pelo Projeto Balneabilidade da FEPAM, de acordo com critérios nacionais definidos (Resolução CONAMA nº 274/2000), resultando na classificação dessas águas em próprias (Excelente, Muito Boa, Satisfatória) ou impróprias. Para isso, a Legislação prevê o uso de três indicadores microbiológicos de poluição fecal coliformes termotolerantes (coliformes fecais), E. coli e enterococos. Considere as tabelas abaixo referentes ao indicador E. coli e assinale o que for INCORRETO.

Tabela 1

Classificação da balneabilidade das águas quanto a presença de E. coli em NMP/100ml

(Resolução CONAMA nº 274/2000).

Tabela 2

Dados do indicador E. coli (NPM/100ml) em balneários e praias do Litoral Médio e Sul do RS em 2015.

Fonte: Adaptado de FEPAM (http://ww2.fepam.rs.gov.br/balneabilidade/bal.htm)

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo:

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais (1ª parte). O órgão ambiental nacional não poderá modificar os condicionantes e/ou cancelar a licença expedida, mesmo quando ocorrer omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença (2ª parte).

A sentença está:

A Resolução CONAMA 487/2018 define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Os lacres deverão atender às seguintes especificações (Art. 12), estando incorreta a alternativa:

O licenciamento ambiental, segundo CONAMA 237/1997, é dividido nas seguintes fases:

Qual resolução define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional ?

De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, para o gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão que contemplem algumas etapas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Identificação: etapa em que serão identificadas áreas suspeitas de contaminação com base em avaliação preliminar, e, para aquelas em que houver indícios de contaminação, deve ser realizada uma investigação confirmatória, às expensas do responsável, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes.

( ) Diagnóstivo: etapa de execução de ações de controle para a eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, dos riscos identificados na etapa de diagnóstico, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas, considerando o uso atual e futuro da área, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes.

( ) Intervenção: etapa que inclui a investigação detalhada e avaliação de risco, às expensas do responsável, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes, com objetivo de subsidiar a etapa de intervenção, após a investigação confirmatória que tenha identificado substâncias químicas em concentrações acima do valor de investigação.

( ) Área Suspeita de Contaminação – AS: aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.

( ) Área Contaminada sob Investigação – AI: aquela em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 33/1994, acerca dos estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se vegetação primária aquelas vegetações com formações herbáceas, arbustivas ou arbóreas decorrentes de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação original por ações antrópicas ou causas naturais.

II. Considera-se vegetação secundária a vegetação de máxima expressão local com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa incorreta.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]

§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que:

Com base na Resolução CONAMA nº 01/86, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

I. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

II. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 250 Kv;

III. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

Dos itens acima:

“De acordo com a Resolução Conama 237/97 esta estabelece licenças especiais em função da natureza, características e peculiaridades do empreendimento ou atividade. O órgão ambiental poderá estabelecer prazos diferenciados para a análise de cada uma das três modalidades de licença”.

BARBIERI, José Carlos. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 3ª ed. Atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.

As licenças ambientais são válidas por tempo determinado. Para cada tipo de licença há um prazo de validade mínimo e um máximo, de acordo com estas informações podemos dizer que:

No que se refere ao lançamento de efluentes, como a Resolução Conama N.º 357, de 17 de março de 2005, define “condições de lançamento”?