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NÃO é uma competência do Conselho Municipal do Meio...
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Q2960366
Teclas de Atalhos
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NÃO é uma competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente:
A
Avaliar estudos de impacto ambiental e análise de risco.
B
Propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente.
C
Estimular e acompanhar o inventário dos bens que constituirão o patrimônio ambiental (natural, étnico e cultural) do Município.
D
Estudar, definir e propor normas técnicas legais e procedimentos, visando à proteção ambiental do Município.
E
Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do meio ambiente, sempre que for necessário.