Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

A Resolução CONAMA 410/2009, aponta, em seu artigo 1º a prorrogação do prazo para complementação das condições e padrões de lançamentos de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, e no art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008, por mais ___________ a partir da data de publicação desta Resolução .

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Baseado na Resolução CONAMA nº 396/08 que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Classe Especial: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral e as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial enquadrados como classe especial.

( ) Classe 1: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidro geoquímicas naturais.

( ) Classe 2: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidro geoquímicas naturais.

( ) Classe 3: águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais é necessário o tratamento em função dessas alterações.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos das águas, melhor especificar as condições e padrões de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento; e que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um determinado corpo de água; resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Por essa resolução as águas são classificadas em:

I. doces.

II. salinas.

III. cinzas.

IV. salobras.

V. negras.

Estão corretas as afirmativas:

As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:

O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. O processo para a obtenção do documento é constituído de três tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada uma deve ser apresentada em uma fase específica do processo. O SEBRAE/RJ disponibiliza um Manual de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, os órgãos ambientais estaduais e distrital deverão elaborar o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar, garantindo sua publicidade, com qual frequência?

Considerando área contaminada como sendo área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente como, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas, ou de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.

A Resolução CONAMA nº 460/2013 “Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”. Neste contexto, qual dos procedimentos não está diretamente associado à prevenção e ao controle de qualidade do solo possivelmente contaminado?

De acordo com a Resolução CONAMA 358/2005, a inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias com redução igual ou maior que 6Log10, e inativação de esporos do bacilo Stearothermophilus ou de esporos do bacilo Subtilis com redução igual ou maior que 4Log10 denomina-se:

Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as condições e padrões de qualidade das águas:

I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.

II. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando–se organismos e/ou comunidades aquáticas.

III. Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se de por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fosforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.

Assinale a alternativa correta.

Ainda sobre a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá determinadas etapas, sendo que algumas delas estão descritas abaixo. Assinale a alternativa que demonstre uma das descritas da maneira incorreta:

A Resolução do CONAMA Nº 430 dispõe sobre as condições e padrões de Lançamento de Efluentes. Segundo essa Resolução, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões nela previstos. Considerando os parâmetros previstos nessa Resolução, analise os seguintes itens:

I. pH entre 5 e 9;

II. temperatura inferior a 25°, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10° no limite da zona de mistura;

III. materiais sedimentáveis: até 12 mL/L em teste de 1 hora em cone Imhoff (Para lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.);

IV. regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;

V. óleos minerais: até 20 mg/L;2, óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;

VI. demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20 °C): remoção mínima de 60% de DBO, limite que só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

Está previsto na Resolução do CONAMA Nº 430 somente o que consta em

“Conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em ________ classes de qualidade. De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que a temperatura seja inferior a ________, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a ________ no limite da zona de mistura.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A respeito das licenças que o Poder Público expedirá, no exercício de sua competência de controle, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, Art. 8º, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.

Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.

II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.

III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Resolução CONAMA Nº 413, de 26 de junho de 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. Sobre a modalidade intensiva de cultivo, assinale a alternativa correta.

A Resolução CONAMA nº 033/1994 define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com esta resolução, assinale a alternativa que NÃO apresenta características do estágio inicial de regeneração vegetal.

O Brasil é um dos países com maior abundância hídrica do mundo. A fim de melhorar a gerência deste recurso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) classificou as águas de acordo com alguns objetivos, dentre eles, assegurar seus usos preponderantes; definir o grau de exigência para tratamento de efluentes; facilitar o enquadramento e o planejamento do uso de recursos hídricos, criando instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas; e preservar a saúde humana e o equilíbrio ecológico aquático. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o uso das águas do território nacional às suas respectivas classes.

Coluna 1

1. Classe especial.

2. Classe 1.

3. Classe 2.

4. Classe 3.

5. Classe 4.

Coluna 2

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho (conforme Resolução Conama no 274/2000); à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas, sem remoção de película; e à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação e proteção integral.

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.

( ) Águas destinadas à navegação; e, à harmonia paisagística.

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho (conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000); à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esportes e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e à aquicultura e à atividade de pesca.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) devem ser submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal. O EIA/RIMA deve então conter as informações referentes ao local do empreendimento, considerando o meio ambiental, social e econômico.

Deve considerar “expor as interações e descrever as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético”. Estas interações referem-se à alternativa: