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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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Conforme a resolução do CONAMA 001/1986, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tal deve ser considerado três situações: o meio físico, meio biológico e o meio sócio-econômico. Em relação ao meio sócio-econômico é correto afirmar que:
A
É caracterizado pelo subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, entre outros.
B
É caracterizado pelos tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.
C
É caracterizado pelo uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos.
D
É caracterizado pelos ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico.
E
Todas das alternativas estão corretas.
Conforme a Resolução Conama, 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e os Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA, são exigidos para uma gama de atividades e/ou empreendimentos. Assim, assinale a alternativa que corresponda a atividade que não necessita de EIA / RIMA:
A
Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.
B
Aeroportos e Ferrovias.
C
Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
D
Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).
E
Barragem para fins hidrelétricos acima de 10MW, saneamento, irrigação.
Conforme Resolução Conama nº 237, existe uma licença emitida pelo Poder Público para empreendimento ou atividade que aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. É essa a licença:
A
geral
B
de operação
C
de instalação
D
prévia
De acordo com o CONAMA, o prazo de validade de uma Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a:
A
10 anos.
B
8 anos.
C
6 anos.
D
4 anos.
E
2 anos.
A Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Considerando essa temática, relacione as colunas 1 e 2 abaixo.
Coluna 1
1. Cianobactérias
2. Ensaios toxicológicos
3. Tratamento avançado
4. Tratamento convencional
5. Tratamento simplificado
Coluna 2
( ) Ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.
( ) Micro-organismos procarióticos autotróficos, capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde.
( ) Técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica.
( ) Clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH, quando necessário.
( ) Clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
2 • 1 • 3 • 5 • 4
B
2 • 1 • 4 • 3 • 5
C
2 • 1 • 4 • 5 • 3
D
5 • 1 • 4 • 2 • 3
E
5 • 3 • 2 • 4 • 1
De acordo com a Resolução CONAMA 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a determinadas condições e padrões.
Assinale a alternativa que indica corretamente um parâmetro e sua condição de lançamento.
A
O lançamento permitido equivale a vazão máxima de até 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, salvo casos excepcionais.
B
Materiais sedimentáveis: até 25 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
C
pH entre 4 a 12.
D
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de 50% de DBO.
E
Temperatura: inferior a 60°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura.
O gerenciamento do descarte de resíduos num laboratório ou processo industrial é baseado na ABNT NBR 10004:2004, que dispõe sobre a classificação e descarte de resíduos sólidos, na ABNT NBR 14725-4:2009, que traz informações para a elaboração da FISPQ, na RDC nº 222/2018 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), assim como na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA nº 358 de 29/04/2005, dentre outras disposições. De acordo com as regulamentações citadas, pode ser considerado um resíduo muito tóxico o:
A
óxido de cálcio
B
sulfato de sódio
C
cromato de potássio
D
cloreto de potássio
A Resolução CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. As atividades sociais e econômicas.
III. A biota.
IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem averiguar as condições estéticas.
V. A qualidade dos recursos ambientais.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as proposições I e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
D
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
A
O Plenário
B
As Câmaras Técnicas (CTs)
C
Os Grupos Assessores (Gas)
D
Os Grupos de Trabalho (GTs)
E
O Comitê de Políticas Ambientais (CIPAM)
Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Licença Prévia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
( ) Licença de Instalação (LI) autoriza a operação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos que ainda não foram aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
A Resolução CONAMA n° 397/08 estão estabelecidas as condições e padrões de lançamento de efluentes por meio dos valores dos parâmetros inorgânicos e orgânicos. Marque abaixo qual dos elementos NÃO é um parâmetro orgânico.
A
Nitrogênio amoniacal total.
B
Tricloroeteno.
C
Clorofórmio.
D
Tetracloreto de carbono.
De acordo com o artigo 5º da Resolução Conama 001/86, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I. contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
II. considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade;
III. definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
Assinale
A
se somente a diretriz I estiver correta.
B
se somente a diretriz III estiver correta.
C
se somente as diretrizes I e II estiverem corretas.
D
se as diretrizes I, II e III estiverem corretas.
Considere a Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Qual das alternativas está correta conforme o disposto nessa resolução?
A
Localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, não dependerão de prévio licenciamento, apenas posterior ao início das operações.
B
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo órgão ambiental competente, das despesas realizadas pelo empreendedor.
C
O IBAMA, devido à sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
D
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
E
Compete ao órgão ambiental federal, ouvidos os órgãos competentes dos Estados e dos Municípios, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
A Resolução Conama n. 491/2018 dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Os padrões de qualidade do ar estabelecido nesta resolução são:
A
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, monóxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, chumbo – Pb5.
B
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, monóxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, hidrocarbonetos.
C
material particulado – MP10, material particulado - MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, dióxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, aldeídos.
D
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, hidrocarbonetos, partículas totais em suspensão – PTS, Chumbo – Pb5.
Para limitar a potência sonora de bens de consumo, o papel do INMETRO envolve a certificação desses bens, enquanto o papel do IBAMA é estabelecer normas gerais para orientar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
C
Certo
E
Errado
Qual o padrão para Clorofila a, Classe I, águas doces?
A
20 µg/L.
B
15 µg/L.
C
10 µg/L.
D
5 µg/L.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, EXCETO:
A
Localizadas ou desenvolvidas em terras indígenas.
B
Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
C
Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
D
Localizadas ou desenvolvidas em unidades de conservação de domínio do Estado.
E
Localizadas ou desenvolvidas na zona econômica exclusiva.
A Resolução CONAMA nº 396/2008 classifica as águas subterrâneas em seis Classes: Classe especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4 e Classe 5. Analise as assertivas a seguir sobre as condições e padrões de qualidade das águas:
I. Os padrões das Classes 1 a 4 deverão ser estabelecidos com base nos Valores de Referência de Qualidade (VRQs) e nos Valores Máximos Permitidos (VMPs) para cada uso preponderante, observados os Limites de Quantificação Praticáveis.
II. Os parâmetros que apresentarem VMP para apenas um uso serão válidos para todos os outros usos, enquanto VMPs específicos não forem estabelecidos pelo órgão competente.
III. As águas subterrâneas de Classe 1 apresentam, para todos os parâmetros, VRQs abaixo ou igual dos Valores Máximos Permitidos mais Restritivos dos usos preponderantes.
IV. As águas subterrâneas de Classe 2 apresentam, em pelo menos um dos parâmetros, Valor de Referência de Qualidade superior ao seu respectivo Valor Máximo Permitido mais Restritivo dos usos preponderantes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A manutenção de espécimes da fauna silvestre em cativeiro domiciliar como animais de estimação para interação com pessoas é possível no Brasil, quando estes forem adquiridos de criadouros comerciais autorizados pelo órgão ambiental. No entanto, existem alguns regramentos previstos na legislação que limitam alguns tipos de uso dos animais silvestres, mesmo legalizados. Nesse sentido, considerando o previsto na Resolução CONAMA nº 489/2018 quanto à propriedade de animais silvestres de estimação, é correto afirmar que:
A
O proprietário de animal silvestre de estimação deverá cadastrar-se como mantenedor de fauna no órgão ambiental anteriormente à aquisição do espécime.
B
A reprodução de espécimes silvestres mantidos como animal de estimação é vedada pela legislação.
C
A exposição à visitação pública de espécimes silvestres mantidos como animal de estimação poderá ser autorizada pelo órgão ambiental.
D
A transferência de propriedade de animais silvestres de estimação só poderá ser realizada pelo criadouro comercial de origem.
E
O proprietário de animal silvestre de estimação deverá possuir autorização de uso e manejo junto ao órgão ambiental, além de nota fiscal de criadouro comercial legalizado.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, as restrições e exigências da classe de enquadramento das águas subterrâneas, aprovado pelo (a) ____________________________ competente, deverão ser observadas no licenciamento ambiental, no zoneamento econômico-ecológico e na implementação dos demais instrumentos de gestão ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Comitê de Bacia Hidrográfica
B
Conselho de Recursos Hídricos
C
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
D
Agência de Água
E
Agência Nacional de Águas
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