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Conforme Resolução Conama nº 237, existe uma licença emitida pelo Poder Público para empreendimento ou atividade que aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. É essa a licença:
geral
de operação
de instalação
prévia