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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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O empreendedor, no procedimento de licenciamento ambiental, deve requerer que o órgão ambiental competente elabore o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo CONAMA relativo a reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público.
C
Certo
E
Errado
A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é instrumento da política nacional do meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CONAMA n. / 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos hídricos de água e as diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Nessa resolução, a água doce é adotada como água com salinidade igual ou inferior a 0,05%. Em relação ao enquadramento dos corpos hídricos de água doce, disposto nessa resolução, é correto afirmar que
A
a Resolução CONAMA n. o 357/2005 classifica os corpos hídricos de água doce em 4 classes.
B
os corpos hídricos de classes I e II são destinados à dessendentação de animais.
C
os corpos hídricos de classes I, II e III são destinados ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado.
D
o enquadramento do corpo hídrico deve ser definido com base na qualidade da água.
E
a recreação de contato primário é admitida apenas para as classes I e II.
Correm por conta do proponente do projeto todas as despesas e todos os custos referentes à realização do EIA.
C
Certo
E
Errado
Na resolução Nº 357/05 do CONAMA as águas doces podem se classificadas em: Classe especial, Classe 1, 2, 3, 4 e 5. A água que pode ser destinada para o para consumo humano, com necessidade de desinfecção pertence à classe:
A
Especial
B
1
C
3
D
2
A intervenção ou supressão de vegetação em APPs não pode ser solicitada por terceiros, apenas apontada pela fiscalização do CONAMA.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, qual a alternativa correta?
A
É uma autarquia estadual vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
B
Foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).
C
É uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
D
Em Santa Catarina a Fundação do Meio Ambiente – FATMA – é uma autarquia federal vinculada ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
E
É o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
De acordo com a resolução Nº 001/86 do CONAMA, o estudo do impacto ambiental deve ser realizado por uma equipe de especialistas. Em relação a esta equipe assinale a única alternativa INCORRETA.
A
Elabora um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
B
È uma equipe multidisciplinar.
C
Caracteriza a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
D
Apenas estuda os diferentes tipos de impacto sem definir medidas mitigadoras.
Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, não se inclui o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental.
C
Certo
E
Errado
A resolução nº. 357/2005 do CONAMA estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes. Sobre o relato desses efluentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
( ) No controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
( ) Os efluentes lançados devem ter o potencial hidrogeniônico (pH) entre 5 a 9.
( ) A temperatura da água dos efluentes tem que ser inferior a 40oC e na zona de mistura a variação da temperatura da água do efluente não pode exceder à variação de 3ºC à temperatura do curso d’água que receberá o efluente.
A seqüência está correta em:
A
V, F, V, V
B
F, V, V, F
C
V, F, F, V
D
F, F, F, V
E
V, V, V, F
Impacto ambiental é compreendido como toda alteração perceptível no meio, que comprometa o equilíbrio dos sistemas naturais e antrópicos, podendo decorrer tanto das ações humanas, quanto de fenômenos naturais. Para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente, a Resolução CONAMA 001/86 estabeleceu a exigência da elaboração de:
A
Avaliação e gestão dos recursos hídricos (AGRH).
B
Políticas de controle ambiental (PCA).
C
Estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA).
D
Políticas de controle de poluição (PCP).
E
Avaliação dos fenômenos naturais (AFN).
Sobre EIA/RIMA é correto afirmar:
A
Todo o procedimento de elaboração do EIA/RIMA está previsto nas Constituições: Federal e Estadual.
B
O EIA significa Estudo de Impacto Ambiental e RIMA Relatório de Impacto do Meio Antrópico.
C
O RIMA é elaborado com base nas conclusões do EIA e, por isso, são sempre citados em conjunto, pois são instrumentos complementares.
D
Atividades que utilizam qualquer quantidade de carvão vegetal, de acordo com a Resolução CONAMA nº 01/86, precisam elaborar EIA/RIMA.
E
Não é preciso licença ambiental e elaboração de EIA/RIMA para empreendimentos como construção de portos e de aeroportos.
O dono de uma empresa de celulose e papel pretende lançar o efluente líquido (com alta carga de poluição) proveniente desta empresa, em um trecho de determinado rio. Com base nas condições e padrões de lançamento de efluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e partindo do princípio de que o órgão ambiental competente não autorize o lançamento de efluente acima das condições estabelecidas pelo CONAMA, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O proprietário desta indústria deverá diluir o efluente gerado pelo seu empreendimento com água de melhor qualidade, para desta forma, destiná-lo no rio em questão.
B
Os efluentes lançados não poderão conferir ao corpo de água, características em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
C
É vedado o lançamento dos efluentes deste empreendimento, caso o rio esteja enquadrado na classe especial.
D
O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de toxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
E
Caso o empreendimento seja de significativo impacto, o órgão ambiental competente exigirá, nos processos de licenciamento ou de sua renovação, a apresentação de estudo de capacidade de suporte de carga do corpo de água receptor.
Segundo a Resolução n.º 302 do CONAMA, há parâmetros para definição da APP em reservatórios artificiais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 1/1986,
ministérios, secretarias estaduais e órgãos da administração
indireta podem ter acesso ao relatório de impacto ambiental
sobre um empreendimento, para conhecimento e
manifestação. Entretanto, não há necessidade de que o órgão
ambiental prepare mais de um relatório, desde que reúna, em
um só procedimento, um inventário de opiniões e dados
sobre o projeto em análise.
C
Certo
E
Errado
Por deter um conjunto de bens, a União tem a responsabilidade de preservá-los e usá-los de modo racional, sendo possível aos cidadãos exigir essa conduta, já que esses bens são públicos, voltados constitucionalmente à realização do bem comum.
C
Certo
E
Errado
Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), inclui-se o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
C
Certo
E
Errado
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