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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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A Resolução CONAMA nº 01/1996, estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas a ser desenvolvida em um EIA é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
Esse diagnóstico, na análise do meio físico, deve considerar
A
o regime hidrológico e as correntes atmosféricas.
B
as espécies de valor científico e econômico.
C
o uso e a ocupação do solo.
D
os monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.
E
as áreas de preservação permanente.
A Resolução Nº 01 do CONAMA de 23 e janeiro de 1986 em seu Artigo 2º resolve que “Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente (...)”.
Dentre as atividades, determine aquela que não se aplica de forma adequada o artigo 2º:
A
Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
B
Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).
C
Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
D
Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
E
Qualquer atividade que utilize carvão vegetal.
O art. 4º da resolução 357/2005 do CONAMA trata da classificação das águas doces no Brasil. Analise as afirmações abaixo sobre este assunto.
I. A classe especial é destinada à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
II. A classe especial também pode ser destinada ao consumo humano, com desinfecção.
III. As águas doces da classe 4 podem ser destinadas a abastecimento e consumo humano direto, sem a necessidade de tratamento.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e II.
C
II.
D
III.
A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a condição de:
A
pH entre 3 a 7.
B
Temperatura: superior a 40°C.
C
Óleos minerais: até 120 mg/L.
D
Óleos vegetais e gorduras animais: até 150 mg/L.
E
Ausência de materiais flutuantes.
A Resolução Conama no 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações
A
flutuantes e com capacidade total de armazenagem de até vinte m3, inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.
B
aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m3 , inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.
C
enterradas e com capacidade total de armazenagem de até dez m3 , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
D
enterradas e aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m3 , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
E
enterradas e flutuantes com capacidade total de armazenagem de até vinte m3 , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, define prazos diferenciados para cada modalidade de licença (LI, LP e LO).
De acordo com esse instrumento legal, o órgão ambiental competente, ao estabelecer o prazo de validade de uma licença de operação, deverá considerar, respectivamente,
A
um mínimo de 2 anos e um máximo de 5 anos.
B
um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos.
C
um mínimo de 3 anos e um máximo de 8 anos.
D
um mínimo de 4 anos e um máximo de 8 anos.
E
um mínimo de 4 anos e um máximo de 10 anos.
Segundo a Resolução CONEMA nº 44, de 14 de dezembro de 2012, é correto afirmar que:
A
os requerimentos de licença ambiental das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, relacionadas no Anexo I do Decreto Estadual nº 42.159/2009, deverão ser instruídos com o Relatório de Avaliação Preliminar de Contaminação Ambiental do Solo e das Águas Subterrâneas
B
as atividades de postos de serviços de abastecimento de combustíveis deverão seguir as regras do Artigo 8, caso sejam constatados indícios de perigo à vida
C
área contaminada é aquela em que foi comprovadamente constatada, mediante investigação preliminar, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação
D
todos os Valores Orientadores para solos e águas subterrâneas serão retirados da Resolução CONAMA nº 420/2009
E
há obrigatoriedade da identificação de eventual contaminação ambiental de águas superficiais por agentes químicos, como parte do processo de licenciamento ambiental estadual
Dentre as atividades técnicas que o EIA deve desenvolver, segundo o artigo 6º da Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, não se inclui:
A
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
B
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas
C
definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos
D
elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos
E
listagem das leis ambientais relacionadas ao tipo de atividade do projeto
Há um órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente hídricos.
Esse órgão é o
A
Ibama
B
Conama
C
Anamma
D
Sisnama
E
Sema
Dentre as afirmativas abaixo, estão de acordo com as definições adotadas no Artigo 4°, da Resolução 357/2005 do CONAMA:
1. águas doces classificadas em classe especial são destinadas ao abastecimento para o consumo humano, com desinfecção.
2. águas doces classificadas em classe 1 são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
3. águas doces classificadas em classe 2 são destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
4. águas doces classificadas em classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
O correto está em:
A
1, 2 e 3, apenas.
B
2, 3 e 4, apenas.
C
1 e 4, apenas.
D
1, 2, 3 e 4.
A resolução 357/2005 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Segundo esta resolução, águas salobras têm teores de salinidade
A
superiores a 0,5 ‰ e inferiores a 30‰.
B
superiores a 0,01‰ e inferiores a 0,001‰.
C
inferiores a 0,05‰ e superiores a 0,0005‰.
D
inferiores a 0,001‰ e superiores a 0,0001‰.
A resolução Conama nº 358/2005 dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. De acordo com esta resolução, a qual grupo pertencem os resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção?
A
Grupo A.
B
Grupo B.
C
Grupo C.
D
Grupo D.
E
Grupo E.
A resolução Conama no 275/2001 determina o código de cores para os diversos tipos de resíduos.
Conforme essa resolução, as cores laranja e amarelo referem-se respectivamente a
A
metal e madeira
B
resíduos radioativos e resíduos perigosos
C
resíduos hospitalares e vidro
D
resíduos perigosos e metal
E
resíduos orgânicos e metal
Com relação à competência para o licenciamento ambiental, segundo as Resoluções CONAMA nº 01/86 e 237/97 para as diversas possibilidades de construção de estradas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A estrada-01 possui um trecho que atravessa área indígena. Neste caso, o licenciamento será a cargo do IBAMA.
( ) A estrada-02 atravessa mais de um Estado. Neste caso, o licenciamento será pelo IBAMA.
( ) A estrada-03 está adstrita aos domínios de um único Município. O licenciamento será pelo órgão municipal.
( ) A estrada-04 está adstrita aos domínios de apenas um Município, mas atravessa uma unidade de conservação federal. O licenciamento será feito pelo órgão estadual.
A
V/ V/ V/ V
B
V/ V/ F/ F
C
V/ V/ V/ F
D
F/ F/ F/ V
E
F/ V/ V/ F
A Resolução nº 357/2005, do CONAMA, faz parte da legislação federal sobre a poluição das águas. Com referência a essa Resolução, analise as sentenças a seguir.
I. para as águas de classe especial os coliformes totais devem estar ausentes em qualquer amostra, no caso dessas águas forem destinadas ao abastecimento sem prévia desinfecção.
II. não são previstos efeitos de ação simultânea entre as substâncias, sendo fixados limites individuais de cada substância presente na água.
III. para o lançamento de efluentes em corpos hídricos receptores com grande variação de vazão, é exigido que essa variação seja amortecida.
IV. para o lançamento de efluentes em corpos hídricos receptores, é exigido tratamento especial dos efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microrganismos patogênicos.
V. para efluentes concentrados de estabelecimentos de saúde, admite-se sua diluição para atendimento dos padrões de lançamento.
Estão corretas somente as sentenças:
A
I, II e V.
B
I e III.
C
II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, III e IV.
Pela Resolução CONAMA nº 377/2006, as unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas tão somente à Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte são estações de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a:
A
10 l/s ou com capacidade para atendimento até 200.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
B
50 l/s ou com capacidade para atendimento até 30.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
C
200 l/s ou com capacidade para atendimento até 300.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
D
500 l/s ou com capacidade para atendimento até 300.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
E
2.000 l/s ou com capacidade para atendimento até 1.000.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces de classe IV podem ser destinadas à/ao:
A
proteção de comunidades aquáticas.
B
aquicultura e a atividade de pesca.
C
preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
D
navegação.
E
abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 275/2001, que estabelece o padrão de cores para os cestos de coleta seletiva, marque a alternativa que possui as cores utilizadas para vidro, metal e plástico, respectivamente:
A
branco, laranja e azul.
B
amarelo, vermelho e verde.
C
azul, vermelho e cinza.
D
marrom, azul e amarelo.
E
verde, amarelo e vermelho.
As principais diretrizes para a execução do Licenciamento Ambiental encontram- se discriminadas nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, sendo tal tema também tratado pelo Ministério do Meio Ambiente, discorrendo sobre as competências federal e estadual para as atividades sujeitas ao licenciamento. Sobre as disposições da resolução supracitada no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
A
o arquivamento de um processo de licenciamento não impede a apresentação de novo requerimento de licença.
B
a licença de instalação (LI) autoriza a realização da atividade impactante, sendo obtida após a verificação do total cumprimento do que consta nas licenças prévias (LP) e de operação (LO).
C
os empreendimentos e atividades devem ser licenciados em, no mínimo dois dos três níveis de competência existentes: federal, estadual e municipal.
D
atividades de grande impacto ambiental como, por exemplo, que utilizem fonte de energia nuclear passam a ser de competência dos órgãos ambientais estaduais.
E
a licença prévia (LP) poderá apresentar um prazo de validade de no máximo 5 anos, considerando os planos de controle ambiental.
Segundo a resolução CONAMA nº 307, é INCORRETO afirmar que:
A
Os resíduos da construção civil são divididos em 04 classes: A, B, C e D.
B
A classe “A” de subdivisão dos resíduos da construção civil diz respeito basicamente a materiais reutilizáveis e recicláveis de construção e tem a inclusão de solos provenientes de terraplanagem.
C
O que diferencia a classe “C” da classe “D” é que na classe D estão os materiais perigosos e tóxicos, porém ambos não podem ser reciclados.
D
Com o CONAMA, as prefeituras devem receber os resíduos de construção em aterros sanitários e devem ter plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil.
E
A reciclagem de resíduos, de acordo com o tipo de resíduo, com a tecnologia empregada e com a utilização proposta para o material reciclado, pode tornar o processo impactante, gerando riscos ambientais.
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