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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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De acordo com a Resolução n. 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, o licenciamento da seguinte atividade modificadora do meio ambiente:
A
portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
B
usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 5 MW.
C
projetos urbanísticos acima de 20 hectares.
D
linhas de transmissão de energia elétrica acima de 100 KV.
Um indivíduo foi convidado por uma empresa para realizar um RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) que visa à instalação de uma barragem em um rio localizado entre dois municípios. Segundo a Resolução do CONAMA n°1/1986, alterada pelas Resoluções n° 11/1986, n° 5/1987 e n° 237/1997, deverão constar no relatório, EXCETO
A
um diagnóstico ambiental da área de implantação do projeto considerando: o meio físico, o meio biológico e o meio socioeconômico.
B
um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
C
uma indicação de sigilo durante o período de análise técnica do RIMA.
D
mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, que esclareçam todas as consequências ambientais de sua implementação.
E
os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
Faça a correlação entre os termos, segundo a resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, e sua definição, e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
TERMOS
I - Licença Ambiental
II - Licenciamento Ambiental
III- Estudos Ambientais
IV - Impacto Ambiental Regional
DEFINIÇÕES
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
( ) São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentando subsídios para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
( ) É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
A
l - lll - II - IV
B
II - I - III- IV
C
I - II - III - IV
D
II - IV - I - III
E
lll - l -IV --II
Ano:
2017
De acordo com a Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é incorreto afirmar que
A
Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
B
Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
C
Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
D
Licença Ambiental um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor que somente poderá ser pessoa física, para operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
A resolução da CONAMA que dispões sobre os padrões e parâmetros mínimos de efluentes a serem lançados em corpos de água receptores é a
A
430/2011.
B
396/2008.
C
266/2000.
D
002/1992.
Segundo a Resolução CONAMA, de Nº 393, de 08 de Agosto de 2007, que estabelece o descarte contínuo de água de processo de produção em plataformas, o teor máximo mensal de óleos e graxas (TOG) que poderá ser descartado será:
A
29 mg/L.
B
59 mg/L.
C
100 mg/L.
D
69 mg/L.
E
89 mg/L.
Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:
A
da construção civil;
B
de atividades agrosilvopastoris;
C
da mineração;
D
de serviços de saúde;
E
de serviços de transportes.
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
Atrazina e Carbaril são parâmetros orgânicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
Faculta-se ao empreendedor acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença ambiental.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, no seu art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
I Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ainda em estudo, desde que incluam as medidas de controle ambiental e demais condicionantes constantes do Código de Zoneamento do Município.
III Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a publicação no Diário Oficial da União do efetivo cumprimento das licenças posteriores, das medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Avalie cada afirmativa feita como verdadeira (V) ou falsa (F). De cima para baixo, a sequência correta é:
A
V, F e F.
B
F, V e F.
C
V, V e F.
D
F, V e V.
E
V, V e V.
A Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, artigo 8º menciona licenças que o Poder Público no exercício de sua competência de controle, poderá expedir. Dentre as alternativas abaixo, a licença que não compete aos órgãos mencionados na referida Resolução é:
A
Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
B
Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
C
Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
D
Licença Técnica das Condições de Trabalho (LTCAT) – tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física dos trabalhadores.
A Resolução CONAMA Nº 396, de 3 de abril de 2008, dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providencias. Para atendimento dessa resolução, as amostragens, as análises e o controle de qualidade para caracterização e monitoramento das águas subterrâneas deverão adotar alguns procedimentos. Assinale a alternativa que não atende a esta resolução.
A
As amostras de água subterrânea deverão ser coletadas utilizando métodos padronizados em pontos de amostragem que sejam representativos da área de interesse
B
As análises sempre deverão ser realizadas na fração dissolvida após processo de filtração
C
No caso de uma substância ocorrer em concentrações abaixo dos limites de quantificação praticável - LQP, aceitar-se-á o resultado como ausente
D
As análises físico-químicas deverão ser realizadas utilizando-se métodos padronizados, em laboratórios que atendam aos limites de quantificação praticáveis
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
Na Classe 2, a concentração de fósforo total, em ambientes lênticos, deve ser de até 0,05 mg/L (salvo caso de alteração desse valor máximo em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água).
C
Certo
E
Errado
Para os resíduos do Grupo D destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº. 275/2001, e símbolos de tipo de material reciclável. Com base no enunciado, analise as assertivas a seguir e verifique se as correspondências estão CORRETAS.
I. azul – PAPÉIS.
II. amarelo – PLÁSTICOS.
III. verde – METAIS.
IV. vermelho – RESÍDUOS ORGÂNICOS.
V. marrom – VIDROS.
A correspondência (cor-resíduo) está CORRETA
A
apenas nas assertivas II e III.
B
apenas na assertiva I.
C
apenas nas assertivas II e IV.
D
apenas nas assertivas I e V.
E
apenas nas assertivas I e III.
A resolução CONAMA Nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto as definições de classificação descritas nessa resolução.
A
Águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰
B
Águas salinas são águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰
C
Águas salinas são águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰
D
Águas salobras são águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Resolução Conama n.º 1/1986, em seu artigo 1.º, considera-se como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem
A
o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico.
B
o meio biológico e os ecossistemas naturais, as atividades sociais e econômicas e a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
C
os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais e a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas, a mão de obra, as fontes de energia, os processos e as técnicas operacionais, os prováveis efluentes, as emissões, os resíduos e as perdas de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados.
D
a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e dos valores culturais associados, bem como do patrimônio público, o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País e o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e de sua conservação.
E
a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
Para determinar a balneabilidade de uma certa praia, foram coletadas, no mesmo local, cinco amostras de água, uma a cada semana. Segundo a resolução 274/2000 da CONAMA, para a referida praia ter sua balneabilidade considerada satisfatória pelos critérios analisados, o número de amostras que deve ter valores dentro das especificações são
A
1 amostra.
B
2 amostras.
C
3 amostras.
D
4 amostras.
A respeito dos impactos ambientais das atividades construtivas, assinale a alternativa correta.
A
A reciclagem é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação deste.
B
O beneficiamento é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.
C
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 302/2002, resíduos de Classe B são os recicláveis para outras destinações, tais como embalagens de tintas, solventes e óleos.
D
O lançamento de esgoto sanitário sem tratamento, produzido no canteiro de obra, em um corpo hídrico, pode causar eutrofização do meio em decorrência da presença de microrganismos patogênicos presentes nos despejos.
E
As embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema de logística reversa, conforme requisitos da Lei nº 12.305/2010, que contemple a destinação ambientalmente adequada dos resíduos de tintas presentes nas embalagens.
Tomando como base a Resolução nº 20 do CONAMA, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de águas salobras:
A
Águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰
B
Águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰ e 30 ‰
C
Águas com salinidade igual ou inferior a 0,50 ‰
D
Águas sem salinidade alguma, improprias para o consumo.
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