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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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A água é o bem mais utilizado pelo homem, seja para consumo ou como insumo em algum processo produtivo. A classificação da água pode variar conforme o seu uso.
A respeito da Resolução Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 2011, considere a seguir as definições da água.
I. Água doce: água com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.
II. Água salina: água com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰.
III. Água salobra: água com salinidade igual ou superior a 30 ‰.
Estão incorretas as definições:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Em relação às auditorias ambientais previstas na Resolução CONAMA nº 306 de 2002, é correto afirmar que as(o)
A
auditorias ambientais devem envolver análise das evidências objetivas com o objetivo de determinar se a instalação do empreendedor auditado atende aos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental.
B
constatações de não conformidade devem ser documentadas de forma clara e comprovadas por evidências objetivas de auditoria e deverão ser objeto de um plano de ação.
C
relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica dos empreendedores auditados.
D
plano de ação é de responsabilidade da equipe de auditoria e deverá contemplar as ações corretivas para as não conformidades apontadas pelo relatório de auditoria.
E
relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados anualmente ao órgão ambiental competente, para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.
Assinale a alternativa correta sobre as definições constantes na Resolução CONAMA Nº 357/2005:
A
São consideradas águas doces aquelas com salinidade igual ou inferior a 2,5%.
B
Águas salobras são aquelas com salinidade superior a 30%.
C
Ambiente lótico é o que se refere a águas continentais paradas, com movimento lento ou estagnado.
D
Cianobactérias são micro-organismos eucarióticos autotróficos, também denominados como cianofíceas (algas azuis) capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos a saúde.
E
Efeito tóxico crônico é o efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que operem com resíduos perigosos, é CORRETO afirmar que:
A
Caberá ao órgão licenciador do Sisnama ou ao seu representante a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.
B
O prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) com finalidade de licença ambiental serão sigilosos, a menos que o empreendedor solicite a sua publicidade.
C
As atividades poluidoras interestaduais poderão solicitar licença ambiental ao IBAMA.
D
A licença condicionada ao programa de recuperação de área degradada permite aterro dos resíduos desde que seja feito em áreas órfãs contaminadas.
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, quanto às licenças ambientais, analisar a sentença abaixo:
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação (1ª parte). As licenças ambientais somente poderão ser expedidas sucessivamente, para que se acompanhe cada fase do empreendimento ou atividade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida. Quanto ao que pode levar a tais alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
( ) Apresentação completa e detalhada de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
( ) Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
A
E - C - C.
B
C - C - C.
C
C - E - C.
D
C - E - E.
A Resolução n.º 357, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2005), dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O quadro a seguir, para as águas salobras de Classe 1, indica alguns dos parâmetros inorgânicos e suas concentrações máximas.
Parâmetros inorgânicos | Concentração máxima |
Alumínio dissolvido | 0,1 mg L-1 Aℓ |
Fósforo Total | 0,124 mg L-1 P |
Nitrato | 0,40 mg L-1 N |
Nitrito | 0,07 mg L-1 N |
Nitrogênio amoniacal total | 0,40 mg L-1 N |
Transformando a unidade do nitrato para µM de N-NO3- e do nitrogênio amoniacal total para µM de N-NH4+, as concentrações obtidas para a tabela acima são, respectivamente:
Dado: Massa atômica (g mol-1) N= 14,01; O= 16,00 e H= 1,01.
A
5,6 e 5,6.
B
28,6 e 28,6.
C
2,86 e 2,86.
D
0,56 e 0,56
E
4 e 4.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente instituiu uma resolução que dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), na qual foi estabelecido que a recuperação voluntária de APPs com espécies nativas do ecossistema em que está inserida, dispensa a autorização do órgão ambiental. Trata-se da
A
Resolução Conama n. 008/1986.
B
Resolução Conama n. 352/2005.
C
Resolução Conama n. 429/2011.
D
Resolução Conama n. 482/2017.
De acordo com a Resolução n. 396/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, são pertencentes à Classe 3 as águas
A
com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante.
B
sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
C
com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente podem ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
D
com possibilidade de alteração de sua qualidade por atividades antrópicas variadas, destinadas a usos que não têm requisitos rígidos de qualidade.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o resultado da análise da água em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral e, a Classe 1 de águas doces, qual é o padrão aceitável da água para ser destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado?
A
no máximo 2 coliformes termotolerantes por mililitro.
B
até 25% de materiais flutuantes ou espumas não naturais.
C
no máximo 6 mg OD (oxigênio dissolvido) por litro.
D
qualquer valor de pH.
Alicerçando-se na Resolução CONAMA 357/2005, considere:
I. As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito lançamento de efluentes, mesmo que tratados.
II. Para as classes de 1 a 4 são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com o menor nível.
III. As classes 4 de águas doces e 3 de águas salobras e salinas apresentam os maiores níveis de poluição.
IV. Nas águas doces de classe 4, os níveis de poluição permitem apenas os usos menos exigentes de navegação e harmonia paisagística.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
IV, apenas.
A Resolução CONAMA nº 392/2007 define parâmetros para a classificação da regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os parâmetros para a classificação de estágio médio de regeneração de floresta estacional semidecidual:
A
Estratificação incipiente com formação de dois estratos: dossel e sub-bosque; predominância de espécies arbóreas formando um dossel definido entre 5 e 12m de altura; presença marcante de cipós; maior riqueza e abundância de epífitas em relação ao estágio inicial, sendo mais abundantes nas florestas ombrófilas; trepadeiras, quando presentes, podem ser herbáceas ou lenhosas; serapilheira presente variando de espessura de acordo com as estações do ano e a localização; espécies lenhosas com distribuição diamétrica de moderada amplitude com DAP médio entre 10 a 20cm.
B
Estratificação com formação de dois estratos: dossel e sub-bosque; predominância de espécies arbóreas formando um dossel definido com altura de até 5m; presença marcante de trepadeiras herbáceas ou lenhosas; serapilheira presente; espécies lenhosas com distribuição diamétrica de moderada amplitude com DAP médio de até 10cm.
C
Fisionomia arbustivo/arbórea, cobertura fechada com início de diferenciação em estratos e surgimento de espécies de sombra; as espécies lenhosas, por sombreamento, eliminam as componentes herbáceas ou de pequeno porte do estágio inicial; as árvores têm DAP médio variando de 10 a 20cm, altura média variando de 5 até 12m e idade entre 11 e 25 anos; sempre existe uma serapilheira, na qual há sempre muitas plântulas; a área basal média varia de 10 a 28m2/
D
Estratificação com formação de dois estratos: dossel e sub-bosque; predominância de espécies arbóreas variando de 10 até 12m e idade entre 11 e 25 anos; presença marcante de cipós; maior riqueza e abundância de epífitas em relação ao estágio inicial; trepadeiras, quando presentes, podem ser lenhosas; espécies lenhosas com distribuição diamétrica de moderada amplitude com DAP médio entre 10 a 18cm.
Em 2005, a Resolução CONAMA Nº 20 foi revisada e revogada. Em seu lugar, surgiu a Resolução CONAMA Nº 357, que versa sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o enquadramento desses corpos, ao mesmo tempo em que estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Sobre a classificação das águas doces presente nessa Resolução, são feitas as seguintes afirmativas:
I. As águas de Classe Especial são destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
II. As águas de Classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA 274/00.
III. As águas de Classe 3 são destinadas à navegação e à harmonia paisagística.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre licenciamento ambiental, ainda segundo a Resolução nº 237/1997, em seu artigo 4º, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, de empreendimentos e atividades em algumas condições. Sobre a competência de órgãos estaduais em emitir licenças ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.
B
Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
C
Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
D
Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
E
Empreendimentos e atividades que demandam licenciamento compartilhado entre diferentes níveis de competência.
A Resolução CONAMA 357/2005, considerando suas alterações, estabelece as classes de qualidade para as águas doces, salobras e salinas. Segundo esse critério, os corpos d’água destinados ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral são classificados como de classe
A
4.
B
1.
C
2.
D
3.
E
especial.
Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos importadores de pilhas e baterias, conforme a Resolução CONAMA 401/2008:
A
Devem estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF, de acordo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
B
Devem apresentar, a cada dois anos, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao Instituto Nacional de Metrologia e de Normatização-INMETRO.
C
Devem apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e baterias que contemple a destinação ambientalmente adequada.
D
Devem considerar, no plano de gerenciamento, que as pilhas e baterias a serem recebidas ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, até a destinação ambientalmente adequada.
E
Caso comprovado pelo laudo físico-químico que os teores de chumbo, cádmio e mercúrio estejam acima do permitido, deverão estar sujeitos às penalidades previstas na legislação.
Sobre a Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, Publicada no DOU nº 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, são critérios mínimos para disposição final de resíduos de serviços de saúde exclusivamente quanto ao processo de disposição final de resíduos de serviços de saúde:
I. Disposição dos resíduos diretamente sobre o fundo do local.
II. Acomodação dos resíduos sem compactação direta.
III. Cobertura diária com solo, admitindo-se disposição em camadas.
IV. Cobertura final.
V. Plano de encerramento.
Estão CORRETOS:
A
I, II e III apenas.
B
IV e V apenas.
C
I, IV e V apenas.
D
II, III e V apenas.
E
. I, II, III, IV e V.
Para os resíduos do Grupo D, destinados à reciclagem ou reutilização, a identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA nº 275/2001. Os resíduos plásticos são representados pela cor:
A
Azul.
B
Amarela.
C
Verde.
D
Vermelha.
E
Marrom.
Um aterro sanitário é definido pela norma ABNT NBR № 8.419/96, que fixa as condições mínimas exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos, como uma técnica de disposição de RS urbanos no solo, sem causar danos à saúde e à sua segurança, minimizando impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os RS à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. A resolução CONAMA № 404/08 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte, com disposição diária de até 20 t de RS urbanos.
No licenciamento ambiental desses aterros sanitários de pequeno porte deverão ser exigidos, no mínimo, algumas condições, critérios e diretrizes, como
A
Possibilidade de uso de áreas ambientalmente sensíveis e de vulnerabilidade ambiental, como as sujeitas a inundações.
B
Respeito às distâncias máximas estabelecidas na legislação ambiental e nas normas técnicas.
C
Uso de áreas com características hidrogeológicas, geográficas e geotécnicas adequadas ao uso pretendido, comprovadas por meio de estudos específicos.
D
Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos.
A resolução do CONAMA n. 357/2005 em seu Capítulo III trata das condições e padrões de qualidade das águas. Sobre os parâmetros definidos nesta resolução, marque entre as alternativas abaixo aquela que estiver correta.
A
As condições de qualidade da água levam em consideração somente os aspectos físicos.
B
As condições de qualidade da água levam em consideração somente os aspectos físicos e químicos.
C
As condições de qualidade da água levam em consideração os aspectos físicos, químicos e biológicos.
D
As condições de qualidade da água levam em consideração somente os aspectos que estejam relacionados com a balneabilidade das águas.
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