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Sobre licenciamento ambiental, ainda segundo a Resolução nº...
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Q2774825
Teclas de Atalhos
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Sobre licenciamento ambiental, ainda segundo a Resolução nº 237/1997, em seu artigo 4º, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, de empreendimentos e atividades em algumas condições. Sobre a competência de órgãos estaduais em emitir licenças ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.
B
Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
C
Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
D
Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
E
Empreendimentos e atividades que demandam licenciamento compartilhado entre diferentes níveis de competência.