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De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe...
De acordo com a resolução CONAMA n.º 237/1997, que dispõe
sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
A
Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto
ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte,
o território de dois ou mais estados.
B
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo
a ser seguido em caso de licença para a instalação de novo
empreendimento, não extensível às ampliações, que devem
utilizar instrumento distinto.
C
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de
empreendimentos e de atividades com significativo impacto
ambiental, excetuadas as bases militares e aqueles que
beneficiam material radioativo.
D
O relatório de impacto sobre o meio ambiente é considerado de
caráter sigiloso.
E
É vedado ao IBAMA delegar aos estados o licenciamento de
atividade com significativo impacto ambiental de âmbito
regional.