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Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos...
Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos importadores de pilhas e baterias, conforme a Resolução CONAMA 401/2008:
A
Devem estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF, de acordo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
B
Devem apresentar, a cada dois anos, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, laudo físico-químico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao Instituto Nacional de Metrologia e de Normatização-INMETRO.
C
Devem apresentar ao órgão ambiental competente plano de gerenciamento de pilhas e baterias que contemple a destinação ambientalmente adequada.
D
Devem considerar, no plano de gerenciamento, que as pilhas e baterias a serem recebidas ou coletadas sejam acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, até a destinação ambientalmente adequada.
E
Caso comprovado pelo laudo físico-químico que os teores de chumbo, cádmio e mercúrio estejam acima do permitido, deverão estar sujeitos às penalidades previstas na legislação.