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O empreendedor, no procedimento de licenciamento ambiental...

Quanto às APPs, julgue os seguintes itens.

O empreendedor, no procedimento de licenciamento ambiental, deve requerer que o órgão ambiental competente elabore o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo CONAMA relativo a reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público.


C
Certo

E
Errado