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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
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O gerenciamento do descarte de resíduos num laboratório ou processo industrial é baseado na ABNT NBR 10004:2004, que dispõe sobre a classificação e descarte de resíduos sólidos, na ABNT NBR 14725-4:2009, que traz informações para a elaboração da FISPQ, na RDC nº 222/2018 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), assim como na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA nº 358 de 29/04/2005, dentre outras disposições. De acordo com as regulamentações citadas, pode ser considerado um resíduo muito tóxico o:
A
óxido de cálcio
B
sulfato de sódio
C
cromato de potássio
D
cloreto de potássio
A Resolução CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. As atividades sociais e econômicas.
III. A biota.
IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem averiguar as condições estéticas.
V. A qualidade dos recursos ambientais.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as proposições I e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
D
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
Durante a operação de uma estação de tratamento de efluentes industriais, verificou-se que a DBO padrão do esgoto bruto era de 1200 mg/L. Para que atenda aos limites de lançamento dos efluentes estabelecidos pela Resolução Conama n. 430/2011, o efluente a ser lançado deverá apresentar
A
remoção mínima de 60% de DBO.
B
remoção mínima de 80% de DBO.
C
DBO padrão de 60 mg/L.
D
DBO padrão de 80 mg/L.
O engenheiro ambiental está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de um novo loteamento com área de 50 ha, destinado a moradias de interesse social. Considerando os instrumentos legais que regulamentam esse procedimento administrativo no Brasil, tem-se que o licenciamento ambiental
A
dependerá de EIA/RIMA, conforme Resolução Conama 001/1986.
B
poderá ser dispensado, uma vez que se trata de obra de interesse público.
C
é indispensável, pois está em conformidade com o Anexo I da Resolução Conama n. 237/1997.
D
o licenciamento ocorrerá por processo simplificado, conforme Resolução Conama n. 001/1986.
De acordo com a Resolução Conama n. 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração o seguinte aspecto:
A
o prazo de validade da licença prévia (LP) não pode ser superior a quatro anos.
B
o prazo de validade da licença de operação (LO) deverá ser de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.
C
o prazo de validade da licença de instalação (LI) não pode ser superior a cinco anos.
D
o prazo de validade da licença de instalação (LI) deverá ser de, no mínimo, cinco e, no máximo, dez anos.
O Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presidido pelo presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental:
I. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
II. Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
III. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos diferenciados para cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
IV. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da respectiva notificação. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
Para efeito da Resolução CONAMA nº 396/2008, são adotadas algumas definições. Assinale a definição INCORRETA.
A
Limite de Detecção do Método: menor concentração de uma substância que pode ser detectada, mas não necessariamente quantificada, pelo método utilizado.
B
Limite de Quantificação da Amostra: LQP ajustado para as características específicas da amostra analisada.
C
Valor de Referência de Qualidade: concentração ou valor de um dado parâmetro que define a qualidade natural da água subterrânea.
D
Teste de toxicidade: testes realizados com organismos específicos (animais, plantas, microrganismos ou culturas de células) sob condições padronizadas que permitem estabelecer os possíveis efeitos adversos da amostra avaliada.
E
Limite de Quantificação Praticável: maior concentração de uma substância que pode ser determinada quantitativamente com precisão e exatidão, pelo método utilizado.
No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte contemplados na Resolução CONAMA nº 404/2008, deverão ser exigidas, no mínimo, as seguintes condições, critérios e diretrizes, EXCETO:
A
Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos
B
Vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.
C
Apresentação de programa de educação ambiental participativo, que priorize a não geração de resíduos e estimule a coleta seletiva, a ser executado concomitantemente à implantação do aterro.
D
Respeito às distâncias mínimas estabelecidas na legislação ambiental relativas a Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, ecossistemas frágeis e recursos hídricos subterrâneos e superficiais.
E
Uso de áreas que atendam à legislação municipal de Uso e Ocupação do Solo, atendido o disposto nos Arts. 5º e 10º da Resolução CONAMA nº 237/1997, com preferência daquelas antropizadas e com potencial mínimo de incorporação à zona urbana da sede, distritos ou povoados e de baixa valorização imobiliária.
A Resolução CONAMA nº 1/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Sobre o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, analise as assertivas a seguir:
I. Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.
II. O órgão estadual competente, ou a SEMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado. Esse prazo terá o seu termo inicial na data do recebimento pelo órgão estadual competente ou pela SEMA do estudo do impacto ambiental e seu respectivo RIMA.
III. As cópias do RIMA permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, inclusive durante o período de análise técnica.
IV. As informações do RIMA devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A resolução CONAMA 001/1986 dispõe sobro critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação do Impacto ambiental. A respeito das atividades modificadoras do melo ambiente que dependerão de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) previstos na resolução CONAMA 001/1986, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Estradas de Rodagem com duas ou mais faixas de rolamento dependerão de elaboração de EIA-RIMA.
( ) Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários dependerão de elaboração de EIA-RIMA.
( ) Parcelamento do uso do solo para construção de condomínios a partir de 10ha dependerão de elaboração de EIA-RIMA.
( ) Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) dependerão de elaboração de EIA-RIMA.
( ) Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 1000KV dependerão de elaboração de EIA-RIMA.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V - F - F - V - V.
B
F - V - F - F - V.
C
F - V - V - V - V.
D
V - V - F - V - F
E
V - F - V - F - V.
Com o objetivo de balizar a tecnologia de tratamento de água a ser adotada para o abastecimento humano, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) elaborou a classificação para águas doces, salobras e salinas, em função dos seus usos preferenciais. As águas doces foram categorizadas em cinco classes.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação das águas doces, suas características e usos.
A
As águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior a 10%.
B
As águas de classe 1 podem ser utilizadas para a recreação de contato primário, desde que observados os padrões de balneabilidade dispostos na Resolução Conama 274/2000.
C
Na classe 4, por categorizar as águas de pior qualidade, não é requerido que o corpo d’água apresente qualquer concentração de oxigênio dissolvido.
D
As águas doces de todas as classes podem ser destinadas ao abastecimento humano, desde que o tratamento adotado tenha todas as unidades de uma ETA convencional.
E
As águas de classe especial podem ser utilizadas para o abastecimento humano sem nenhum tratamento, em função de sua excelente qualidade.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a licença prévia aprova:
A
a operação da atividade ou empreendimento.
B
a localização e concepção da atividade ou empreendimento.
C
a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
D
o inicio das obras da atividade ou empreendimento.
Com relação aos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) existem regulamentações específicas como a RDC nº 222/2018 e CONAMA nº 358/2005, que tratam das boas práticas de gerenciamento bem como do tratamento e da disposição final dos RSS. Nelas é possível encontrar as cinco classificações desse tipo de resíduo, sendo que os itens que compõem o grupo A (infectantes) merecem destaque no laboratório biológico.
NÃO é um exemplo de item do subgrupo A1
A
culturas e estoques de microrganismos.
B
resíduos da fabricação de produtos biológicos.
C
kits de linhas arteriais e endovenosas e dialisadores.
D
bolsas de sangue e de hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou má conservação.
E
meios de cultura e instrumentos utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas.
Conforme a classificação de águas naturais adotada pela Resolução Conama nº 357, as águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, à pesca amadora, à recreação de contato secundário e à dessedentação de animais recebem a classificação de:
A
Classe 1
B
Classe 2
C
Classe 3
D
Classe especial
De acordo com a Resolução Conama nº 357, existe um tipo de microorganismo procariótico autotrófico, também conhecido como alga azul, capaz de ocorrer em qualquer manancial superficial, especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde. Esse microorganismo recebe a seguinte denominação:
A
coliformes termotolerantes
B
Escherichia coli
C
cianobactéria
D
criptosporídio
Segundo a Resolução n. 420 de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a aquisição e a interpretação de dados em uma área contaminada, sob investigação, para identificar a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e os cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso, ocorre durante a etapa de
A
investigação confirmatória.
B
investigação detalhada.
C
avaliação preliminar.
D
avaliação de risco.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), assinale a opção correta.
A
O conteúdo do EIA submete-se às diretrizes e atividades técnicas determinadas nas normas gerais expedidas pelo órgão ambiental federal licenciador aos demais órgãos ambientais da Federação.
B
A exigência do EIA é prevista em norma infraconstitucional para os casos de licenciamento ambiental de obras públicas, ficando dispensada essa exigência para as obras privadas, exceto se houver impactos que afetem diretamente a flora ou espécies da fauna ameaçadas de extinção.
C
A publicidade do EIA é dispensada no caso de obras ou atividades privadas, cujo projeto é considerado sigiloso até a emissão da licença de instalação.
D
O EIA deverá ser feito e custeado pelo órgão ambiental licenciador, que repassará os respectivos custos ao valor da licença prévia a ser paga pelo proponente do projeto licenciado.
E
As conclusões do EIA deverão constar do relatório de impacto ao meio ambiente (RIMA), a ser apresentado de forma objetiva e compreensível, com informações acessíveis e de maneira que explicite vantagens, desvantagens e consequências do projeto a ser implementado.
Os materiais utilizados em uma obra que serão descartados, por não terem mais utilização na aplicação para a qual foram especificados, são considerados resíduos da construção civil e são classificados por meio da Resolução nº 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). De acordo com essa resolução, alguns materiais recicláveis como papel, papelão, plástico e madeira são classificados como resíduos classe:
A
A
B
B
C
C
D
D
Com vistas a preservação ambiental, amparado nas resoluções de número 335/2003 e 368/2006, este órgão estabeleceu critérios para a implantação de cemitérios, visando proteger os lençóis freáticos da infiltração do líquido resultante do processo de decomposição de cadáveres e impôs um prazo para que cemitérios já implantados se adequassem às novas regras. Este órgão é:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
SISNAMA
B
CONAMA
C
IBAMA
D
INEA
E
MMA
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