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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a licença prévia aprova:
a operação da atividade ou empreendimento.
a localização e concepção da atividade ou empreendimento.
a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
o inicio das obras da atividade ou empreendimento.