Conforme resolução CONAMA 237/97, em seu Art. 19, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrerem as situações abaixo descritas: I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. Está (estão) correto(s): Conforme resolução CONAMA 237/97, em seu Art. 19, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrerem as situações abaixo descritas: I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. Está (estão) correto(s):

Conforme resolução CONAMA 237/97, em seu Art. 19, o órgão...

Q2266940

Direito ambiental Licenciamento e licença ambiental

Ano: 2019

Prova: URI Concursos - Prefeitura de Santo Ângelo - Tecnólogo em Gestão Ambiental - 2019

Conforme resolução CONAMA 237/97, em seu Art. 19, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrerem as situações abaixo descritas:

I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

II. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

Está (estão) correto(s):

Somente o item I.

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e II.

Os itens I, II e III.

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