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Com relação à CONAMA 430/11, esta dispõe sobre:
classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.
critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas.
os níveis de poluição atmosférica.
as condições e padrões de lançamento de efluentes.
conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.