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Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): I...
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Q4040821
Teclas de Atalhos
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Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
I. estabelecer, mediante proposta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA;
II. criar leis e decretos que estabeleçam projetos ambientais em nível Federal, Estadual ou Municipal.
III. estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.