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Assinale a alternativa que contempla o órgão competente a...
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Q2671314
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla o órgão competente a realizar a expedição da Licença Prévia conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/97:
A
Poder Legislativo.
B
Poder Judiciário.
C
Poder Executivo.
D
Poder Normativo.
E
Poder Público.