Questões de Concurso sobre Resoluções - ANVISA

Um profissional que esteja legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pode assumir a responsabilidade técnica por número ilimitado de laboratórios clínicos, desde que todos estejam regularmente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002, da Anvisa, aprova o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, à programação, à elaboração, à avaliação e à aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a ser observada em todo território nacional, nas áreas pública e privada. Sobre essa RDC, analise as assertivas a seguir:

I. Aplica-se a todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS), incluindo hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios.

II. Estabelece diretrizes que minimizem riscos sanitários e promovam a segurança de pacientes e profissionais em ambientes físicos.

III. Define a organização em grupos (atividades assistenciais e de apoio), incluindo áreas como ambulatórios, internação, pronto atendimento, apoio técnico (farmácia, CME) e áreas administrativas.

IV. Estrutura-se por anexos que detalham as exigências de cada ambiente, como revestimentos, dimensões, ventilação e iluminação.

Quais estão corretas?

Segundo a ANVISA, são considerados riscos ocupacionais a possibilidade de perda ou dano e a probabilidade de que tal perda ou dano ocorra. Um dos riscos mais frequentes a que estão sujeitos os profissionais que atuam em ambientes odontológicos são os riscos físicos. Pode ser considerado um risco físico:

Em relação as boas práticas de fabricação, segundo a RDC nº 275/2002, qual é o impacto direto de um plano de higienização mal executado sobre a qualidade do vinho?

Ao definir os parâmetros de transporte para um produto biológico termossensível, a equipe de formulação deve assegurar que sua integridade seja preservada.

Qual exigência se aplica nesse caso?

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança dos alimentos e prevenir contaminações. Conforme dispõe a Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, analise as assertivas a seguir:

I. O uso de uniformes sujos é aceitável, desde que os manipuladores realizem a troca semanal dos trajes.

Il. É vedado cantar, assoviar, espirrar ou tossir sobre os alimentos durante o processo de manipulação.

IIl. É permitido fumar nas áreas de manipulação de alimentos, desde que o manipulador evite o contato direto do cigarro com os alimentos.

IV. Os manipuladores devem manter os cabelos presos e devidamente protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados.

Considerando que cada afirmativa correta vale dois pontos e cada afirmativa incorreta vale um ponto, qual é a soma total da pontuação atribuída às quatro afirmativas?

A rotulagem de alimentos embalados deve seguir os princípios da veracidade, clareza e legibilidade, conforme estabelecido pela Resolução RDC n.º 727/2022 da ANVISA. Considerando as disposições legais sobre as informações permitidas e proibidas nos rótulos, analise as assertivas abaixo:

I. As informações nutricionais, o prazo de validade, as condições de conservação e a origem do produto devem estar claramente especificadas no rótulo.

Il. É obrigatório que o rótulo de um alimento embalado indique propriedades medicinais e terapêuticas.

III. A rotulagem pode conter advertências sobre a presença de ingredientes que causam alergias alimentares.

IV. Não é permitido incluir no rótulo qualquer informação sobre a conservação do produto, pois isso é responsabilidade exclusiva do comerciante.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia, o Fiscal Municipal avalia as condições estruturais e operacionais do estabelecimento, com base nas diretrizes da Resolução RDC n.º 44/2009 da ANVISA, que regulamenta as boas práticas para o funcionamento de farmácias e drogarias. Considerando as normas vigentes, analise o que é afirmado nas assertivas que seguem:

I O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento.

Il. É permitido que o ambiente destinado ao armazenamento de medicamentos seja compartilhado com produtos de limpeza, desde que haja sinalização adequada e os itens estejam devidamente separados em prateleiras distintas.

IIl. Os ambientes da farmácia devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, devendo haver barreiras físicas ou mecanismos eficazes para prevenir a entrada de vetores e pragas urbanas, como insetos e roedores.

IV. O sanitário deve estar em local reservado, de difícil acesso, ser mantido em condições adequadas de higiene, possuir pia com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável, lixeira com tampa acionada por pedal e suprimentos compatíveis com as boas práticas sanitárias.

Após análise e leitura das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

A utilização de produtos de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma encapsulada em odontologia é permitida, desde que observadas restrições de advertência, conforme norma vigente, sendo vedado, em qualquer hipótese, o seu uso nas gestantes, nas lactantes e na dentição decídua (em indivíduos de até 15 anos de idade).

O controle e a prevenção de infecções hospitalares é regulado por portaria da ANVISA, mas não do Ministério da Saúde.

De acordo com a Resolução nº 09/2003 da ANVISA, que trata da Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo, qual das afirmativas está correta?

Segundo preconizado pela ANVISA, a instalação elétrica de um consultório odontológico pode ser monofásica se, no levantamento das cargas instaladas, a carga total for inferior a

A Resolução da Diretoria Colegiada n.º 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), estabelece as Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

À luz do manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/Anvisa, 2006), assinale a opção correta, quanto ao órgão responsável pela emissão e ao documento exigido para autorizar o funcionamento dos serviços odontológicos.

O uso de áreas de circulação para armazenamento de material esterilizado é admitido provisoriamente em situações de reforma.

Em um serviço de radiodiagnóstico odontológico, o responsável legal pelo estabelecimento é obrigado a designar formalmente um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelos procedimentos radiológicos de cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista do serviço de saúde, doravante denominado responsável técnico (RT). Além disso, ele deve designar formalmente um membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica (SPR).

Por se tratar de documentação gerada a partir de tecnologias associadas aos riscos ocupacionais e com ampla finalidade assistencial, documentos como a relação e os registros de todos os procedimentos radiológicos realizados, bem como normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, devem ser arquivados de forma a garantir a sua rastreabilidade, em conformidade com o estabelecido nas demais normativas aplicáveis ou, na ausência destas, pelo prazo mínimo de 20 anos, para efeitos de vigilância sanitária.

Todo equipamento de radiografia odontológica extraoral deve possuir filtração total permanente do feixe útil de radiação com espessura mínima equivalente a 2,5 mm de alumínio para tensões nominais iguais ou superiores a 70 kV, sendo vedada a instalação de mais de um equipamento desse tipo na mesma sala.

Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são determinantes para a prevenção da contaminação cruzada, controle de temperatura, e redução da presença de microrganismos no ambiente. De acordo com a Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação e climatização nesses ambientes:

l. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.

Il. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.

III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.

IV.Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.

Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:

Segundo a RDC nº 50/2002, a circulação de pessoas não envolvidas diretamente no cuidado deve ser restrita nas áreas críticas do centro cirúrgico.