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Questões de Concurso sobre Resoluções - ANVISA
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O uso de áreas de circulação para armazenamento de material esterilizado é admitido provisoriamente em situações de reforma.
C
Certo
E
Errado
Em um serviço de radiodiagnóstico odontológico, o responsável legal pelo estabelecimento é obrigado a designar formalmente um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelos procedimentos radiológicos de cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista do serviço de saúde, doravante denominado responsável técnico (RT). Além disso, ele deve designar formalmente um membro da equipe legalmente habilitado para assumir a responsabilidade pelas ações relativas à proteção radiológica de cada serviço de saúde que utilize radiações ionizantes para fins diagnósticos ou intervencionistas, denominado supervisor de proteção radiológica (SPR).
C
Certo
E
Errado
Por se tratar de documentação gerada a partir de tecnologias associadas aos riscos ocupacionais e com ampla finalidade assistencial, documentos como a relação e os registros de todos os procedimentos radiológicos realizados, bem como normas, rotinas, protocolos e procedimentos operacionais, devem ser arquivados de forma a garantir a sua rastreabilidade, em conformidade com o estabelecido nas demais normativas aplicáveis ou, na ausência destas, pelo prazo mínimo de 20 anos, para efeitos de vigilância sanitária.
C
Certo
E
Errado
Todo equipamento de radiografia odontológica extraoral deve possuir filtração total permanente do feixe útil de radiação com espessura mínima equivalente a 2,5 mm de alumínio para tensões nominais iguais ou superiores a 70 kV, sendo vedada a instalação de mais de um equipamento desse tipo na mesma sala.
C
Certo
E
Errado
Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento que realiza a manipulação e o preparo de alimentos para consumo imediato, o Fiscal Municipal realiza a avaliação dos sistemas de ventilação e climatização, considerando que esses elementos são determinantes para a prevenção da contaminação cruzada, controle de temperatura, e redução da presença de microrganismos no ambiente. De acordo com a Resolução RDC n.º 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo quanto às exigências sanitárias relacionadas à ventilação e climatização nesses ambientes:
l. A exaustão do ar deve ser feita por meio de dutos abertos e sem proteção, facilitando a dispersão de partículas e a renovação do ar no ambiente.
Il. O sistema de ventilação deve ser projetado de modo que o fluxo de ar incida diretamente sobre os alimentos, contribuindo para a redução da umidade e aumento da durabilidade dos produtos.
III. A ventilação natural é considerada suficiente em estabelecimentos de pequeno porte, dispensando a necessidade de avaliação da qualidade do ar ou de manutenção periódica dos sistemas, desde que haja circulação de ar perceptível.
IV.Os equipamentos de climatização devem ser submetidos a manutenção preventiva e corretiva com frequência adequada, com registro das operações realizadas.
Das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
A
l e ll estão incorretas.
B
Apenas uma delas está correta.
C
IV está correta, assim como a ll.
D
Ill está incorreta e IV está correta.
A área mínima de um consultório odontológico individual é de 9 m2. Esse dimensionamento da área de trabalho de um consultório odontológico, assim como outras áreas de unidades de assistência à saúde, devem seguir as disposições contidas na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) número
A
509, de 27 de maio de 2021.
B
15, de 15 de março de 2012.
C
50, de 21 de fevereiro de 2002.
D
848, de 6 de março de 2024.
E
585, de 10 de dezembro de 2021.
Os manipuladores de alimentos podem utilizar adornos pessoais, como anéis e pulseiras, durante a manipulação de alimentos, desde que esses estejam higienizados.
C
Certo
E
Errado
Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente, e ser utilizados somente nas dependências internas do estabelecimento.
C
Certo
E
Errado
A lavagem das mãos deve ocorrer em lavatórios designados exclusivamente para tal propósito, posicionados de maneira estratégica ao longo da linha de produção, bem como nos lavatórios situados nas instalações sanitárias e nos vestiários.
C
Certo
E
Errado
A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.
C
Certo
E
Errado
Na Universidade de São Paulo, diversos resíduos de potencial patogênico são gerados diariamente, seja em atividades de pesquisa, na aplicação em Unidades Básicas de Saúde (UBAS) ou nos hospitais universitários, o que gera demanda para a aplicação dos corretos processos para a destinação desses resíduos. Conforme a RDC ANVISA nº 222/2018 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, assinale a alternativa que descreve corretamente todos os processos obrigatórios para a destinação final de resíduos patogênicos (Grupo A) no Brasil.
A
Segregação em sacos vermelhos, tratamento por radiação UV, armazenamento em contêineres comuns, transporte por veículo não especializado e disposição em aterro controlado.
B
Acondicionamento em sacos amarelos, esterilização por calor seco, armazenamento refrigerado por 48 horas, transporte sem MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos e incineração em forno de micro-ondas.
C
Segregação em sacos brancos leitosos, pré-tratamento por autoclave ou equivalente, armazenamento temporário em abrigo de resíduos, transporte com MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos por empresa autorizada e destinação final em aterro sanitário ou incineração.
D
Separação em contentores metálicos, tratamento químico com hipoclorito, armazenamento em área aberta, transporte com licença estadual e disposição em valas assépticas.
E
Identificação com símbolo de risco biológico, tratamento por ozonização, armazenamento em temperatura ambiente, transporte com documento fiscal comum e reciclagem como resíduo comum.
De acordo com o manual Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos (Ministério da Saúde/ ANVISA, 2006), assinale a opção correta, acerca da emissão de atestados odontológicos.
A
O cirurgião‑dentista nunca deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados odontológicos, a fim de não expor a condição do paciente e resguardar o sigilo profissional.
B
O atestado odontológico deve conter, obrigatoriamente, o nome do paciente, o número do CPF do cirurgião‑dentista, a prescrição medicamentosa, a assinatura do paciente e ser registrado em, pelo menos, três vias.
C
O atestado odontológico deve conter, por exemplo, a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.
D
O atestado odontológico deve ser registrado em cartório, conter a identificação do profissional e do paciente, o Código Internacional de Doenças (CID), o período de afastamento e ser assinado com o número de inscrição no CRO.
E
A emissão de atestado odontológico sem necessidade não constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro, podendo o cirurgião‑dentista emitir atestado a terceiros, ainda que não tenha atendido o paciente.
Um hospital pretende revisar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) para se adequar aos requisitos ambientais federais. De acordo com a Instrução Normativa nº 13/2012 do Ibama e considerando a integração obrigatória com outras legislações específicas, como a RDC Anvisa nº 222/2018, assinale a alternativa que apresenta corretamente os procedimentos para classificação, registro e codificação dos resíduos hospitalares gerados pelo hospital para efeito de atendimento ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e preenchimento no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR)
A
Todos os resíduos hospitalares, independentemente da sua natureza, devem ser classificados como resíduos do Grupo A (potencialmente infectantes) e registrados no CTF usando o mesmo código de periculosidade.
B
O hospital deve classificar e codificar os resíduos de acordo com a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos da IN nº 13/2012, observando a correspondência com a classificação por grupos da RDC nº 222/2018, podendo, por exemplo, enquadrar resíduos perfurocortantes, químicos e comuns em códigos distintos do cadastro federal.
C
Apenas os resíduos hospitalares perigosos (Grupo A e B) devem ser registrados e informados ao Ibama, estando dispensados os resíduos classificados como comuns (Grupo D).
D
A classificação e o código Ibama devem transmitir obrigatoriamente apenas a origem do resíduo, sendo dispensada a identificação de características físico-químicas ou de periculosidade no cadastro.
E
Para fins de atendimento ambiental federal, basta que o hospital utilize a classificação interna estabelecida pelo próprio PGRSS, sem necessidade de vinculação à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos ou às resoluções da Anvisa.
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222/2018 da Anvisa estabelece as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente. Em relação às exigências e diretrizes para o manejo dos RSS, assinale a alternativa correta.
A
A segregação dos resíduos deve ocorrer na fonte de geração, e os resíduos do Grupo A (potencialmente infectantes) são subdivididos apenas em A1 e A2, com características de risco biológico idênticas.
B
O acondicionamento dos resíduos químicos (Grupo B) deve ser realizado em recipientes de paredes rígidas, resistentes à ruptura, vazamento e com tampa, sendo vedado o uso de recipientes identificados com o símbolo de risco químico.
C
O tratamento dos resíduos do Grupo A (potencialmente infectantes) é obrigatório antes da disposição final, e a desinfecção por autoclave é o único método aceitável para todos os subtipos desse grupo.
D
O transporte interno dos resíduos deve ser feito em horários e trajetos que não coincidam com a distribuição de alimentos e medicamentos, utilizando-se carrinhos específicos e identificados para cada grupo de resíduo.
E
Os resíduos do Grupo D (comuns) não necessitam de qualquer tipo de acondicionamento ou identificação especial, podendo ser descartados diretamente no lixo doméstico da instituição.
Quanto à organização e ao funcionamento de uma copa, conforme a Resolução nº 216/2004, da Anvisa, “existem procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação para garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos produtos com a legislação vigente”. Os procedimentos mencionados no trecho são os(as):
A
Normas de conduta.
B
Regulamentos internos.
C
Boas práticas.
D
Procedimentos-padrão.
E
Projetos de atividades.
Conforme a Resolução n.º 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os resíduos do grupo A são resíduos que possuem a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção. Assinale a alternativa que representa o destino final mais adequado para este tipo de resíduo:
A
Incineração.
B
Reciclagem.
C
Compostagem.
D
Aterro sanitário.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:
A
Alimentos in natura, água mineral e hemoderivados.
B
Celulares, automóveis e desinfetantes.
C
Bebidas, insumos farmacêuticos e cosméticos.
D
Eletrodomésticos, produtos biológicos e água mineral.
E
Perfumaria, inseticidas e alimentos in natura.
De acordo com a RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011, os estabelecimentos de saúde devem ter seus projetos para construção, ampliação, reforma ou instalação analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente. Para tanto, os proprietários desses estabelecimentos ou seus representantes legais devem protocolar na vigilância sanitária competente o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), que deve ser composto de representação gráfica e relatório técnico.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um requisito da representação gráfica e outro do relatório técnico de um PBA.
A
Indicação das instalações prediais, por ambiente / Descrição sucinta da solução adotada para o abastecimento de água potável.
B
Plantas baixas, cortes e fachadas, com escalas não menores que 1:50 / Resumo descritivo das atividades que serão executadas na edificação do estabelecimento de saúde.
C
Plantas de locação, de situação e de cobertura com escala não menor do que 1:100 / Especificação básica dos materiais de acabamento.
D
Especificação básica dos materiais de acabamento / Locação da edificação ou conjunto de edificações e acessos de pedestres e veículos com indicação dos níveis de referência.
E
Plantas baixas, cortes, fachadas, além de plantas de locação, de situação e de cobertura, com escalas não menores que 1:50 / Locação da edificação ou conjunto de edificações e acessos de pedestres e veículos com indicação dos níveis de referência.
Consultórios médicos sem procedimentos invasivos estão dispensados da elaboração de PGRSS.
C
Certo
E
Errado
Para diminuir a burocracia no transporte de material biológico e tornar o processo mais rápido e eficiente para as instituições de pesquisa, a emissão de documentos específicos que atestem a origem e o manejo adequado das amostras é opcional no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado