Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFN

 
 
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A Resolução do CFN nº 604, de 22 de abril de 2018, alterada pelas resoluções nº 661/2020 e nº 692/2021, dispõe sobre a inscrição e a fiscalização profissional dos TND. Sobre esse assunto, marque o item INCORRETO:


A

Os TND serão orientados, disciplinados e fiscalizados no exercício de suas atividades, pelo respectivo CRN.


B

O requerimento de inscrição deverá ser realizado por meio digital, via e-mail ou sistema on-line, conforme orientação do Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva circunscrição.


C

Nos trabalhos e atos inerentes ao exercício profissional é obrigatória, além da assinatura, a menção da denominação de "Técnico em Nutrição e Dietética", seguida da sigla do CRN da região em que estiver inscrito e do número de sua inscrição.


D

No caso de interrupção temporária do exercício profissional será concedida baixa temporária de inscrição, a requerimento do interessado e mediante justificativa aceita pelo CRN, e desde que esteja sob alcance de processo ético ou de infração.


E

O TND habilitado cumulativamente para o exercício da profissão de Nutricionista e de TND poderá requerer ambas as inscrições, mediante o pagamento de anuidades, taxas e emolumentos inerentes a cada uma delas.

Um nutricionista foi selecionado para atuar em nutrição em saúde coletiva, na subárea de vigilância em saúde, no âmbito da vigilância sanitária.


À luz da Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, é uma atividade pertinente ao nutricionista contratado para a função supracitada:


A

diagnosticar e tratar, de forma medicamentosa, os surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA);


B

participar da elaboração de legislações pertinentes às diversas áreas de atuação em saúde, como enfermagem e medicina;


C

analisar e instruir processos para registro de produtos alimentícios;


D

contribuir no planejamento de estudos epidemiológicos, subsidiando tais estudos com critérios informais, populares e crenças;


E

elaborar relatórios técnicos de não conformidades, sendo opcional indicar as respectivas ações corretivas.

A responsabilidade técnica concedida pelo CRN poderá ser cancelada a qualquer momento, eximindo o nutricionista de responsabilidades profissionais pelas atividades desempenhadas por ele durante sua atuação como pessoa jurídica.


C

Certo


E

Errado

Com base na Lei Federal n.º 6.583/1978, assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.


A

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de cinco anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.


B

O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando-se a eleição 72 horas após a sessão preliminar.


C

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e respectivos suplentes, com mandato de três anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, público e facultativo dos profissionais registrados.


D

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.


E

O Conselho Federal de Nutricionistas tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais têm sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.

À luz da Lei Federal n.º 6.583/1978, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses em que ocorrerá a extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.


A

condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença transitada em julgado.


B

falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.


C

ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas, durante o ano.


D

decisão imotivada do presidente da República.


E

publicação de portaria específica editada pelo ministro da Justiça.

Acerca do Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta, a respeito da comissão de tomada de contas.


A

É órgão de assessoramento da diretoria e do plenário, e será composta de três conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.


B

É órgão deliberativo independente do plenário e será composta de três conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.


C

É órgão de assessoramento da diretoria e do plenário, e será composta de cinco conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.


D

É órgão de assessoramento da diretoria e do plenário, e será composta de três conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição.


E

É órgão de caráter estritamente consultivo e será composta de nove conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.

A Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 600/2018 dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições. Observe a tabela a seguir, disponível no anexo III dessa resolução, que contem parâmetros numéricos mínimos de referência para atuação do nutricionista.


Com base nos parâmetros definidos na tabela, calcula-se que para uma UAN que produza:


A

150 refeições no almoço e 40 refeições no jantar, a recomendação é de um nutricionista atuando 12h semanais


B

400 refeições no almoço e 400 refeições no jantar, a recomendação é de um nutricionista atuando 20h semanais


C

1.000 refeições no almoço e 1.000 refeições no jantar, a recomendação é de cinco nutricionistas atuando 30h semanais


D

2.500 refeições no almoço e 2.500 refeições no jantar, a recomendação é de cinco nutricionistas atuando 30h semanais

Segundo a Resolução do CFN nº 605, de 22 de abril de 2018, são ATRIBUIÇÕES dos Técnicos em Nutrição e Dietética (TND), EXCETO:


A

Contribuir na elaboração do cardápio e verificar o seu cumprimento.


B

Avaliar as características organolépticas dos alimentos, produtos alimentícios e preparações culinárias de acordo com o PIQ estabelecido.


C

Elaborar relatórios técnicos de não conformidades.


D

Contribuir com o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional para a população atendida.


E

Supervisionar as atividades de higienização de alimentos, utensílios, equipamentos, ambientes e pessoal.

Conforme a Lei Federal n.o 6.583/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos por


A

cinco membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.


B

sete membros efetivos, com cinco suplentes eleitos.


C

sete membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.


D

nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.


E

onze membros efetivos, com nove suplentes eleitos.

Com base no Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta, acerca da diretoria e de sua composição.


A

A diretoria é eleita a cada dois anos dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.


B

A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio público e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.


C

A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.


D

A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e unanimidade de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.


E

A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo vedada a reeleição.

A responsabilidade técnica é uma atribuição concedida pelo CRN ao nutricionista habilitado que pode ser delegada e faculta o nutricionista a participar efetivamente nos trabalhos inerentes ao cargo.


C

Certo


E

Errado

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas atuar como órgão julgador, originário ou recursal, em processos administrativos e ético‑disciplinares relacionados à normatização, à orientação, à disciplina e à fiscalização do exercício profissional e das atividades nas áreas de alimentação e nutrição.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências, é uma área de atuação profissional:


A

Gestão de unidades de alimentação e nutrição.


B

Nutrição em Esportes e Exercício Físico.


C

Nutrição funcional.


D

Gerontologia aplicada à nutrição.


E

Nutrição em práticas integrativas.

Segundo a Lei Federal n.o 6.583/1978, a renda dos Conselhos Regionais de Nutricionistas será constituída


A

do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, apenas.


B

de legados, doações e subvenções, apenas.


C

de rendas patrimoniais, exclusivamente.


D

de 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, além de legados, doações, subvenções e rendas patrimoniais.


E

de 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, além de legados, doações, subvenções, mas sem considerar rendas patrimoniais.

As normas do Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição prejudicam as finalidades e as competências dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.


C

Certo


E

Errado

A prescrição de plantas medicinais in natura e de drogas vegetais, na forma de infusão, decocção e maceração em água, é permitida somente aos nutricionistas que tiverem certificado de pós‑graduação em fitoterapia ou título de especialista nessa área.


C

Certo


E

Errado

A Resolução CFN N° 333/2004 dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética. Relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, considerando os deveres e direitos do técnico em nutrição e dietética.


COLUNA I

1. Direito

2. Dever


COLUNA II

( ) Divulgar e propagar conhecimentos básicos de alimentação e nutrição, prestando esclarecimentos com finalidade educativa e de interesse social, segundo recomendações do nutricionista.

( ) Opinar em assuntos básicos de alimentação e nutrição, desde que compatíveis com sua formação escolar.

( ) Prestar serviços profissionais, sem finalidades lucrativas, em situações de calamidade, de emergência pública e de relevante interesse social.

( ) Prestar serviços profissionais, gratuitamente, a instituições de reconhecida benemerência social, respeitadas as normas de regulamentação da profissão e ocupação.

( ) Manter incólume a sua independência profissional, recusando-se a cumprir atos que contrariem a ética e o desempenho efetivo do seu trabalho, e, em casos de coação, dar conhecimento do fato ao CRN ao qual esteja jurisdicionado.


Assinale a sequência CORRETA.


A

2 - 1 - 2 - 1 - 2


B

2 - 2 - 1 - 1 - 1


C

1 - 1 - 1 - 2 - 2


D

1 - 1 - 2 - 2 - 2

O nutricionista é um profissional que vêm apresentando uma crescente atuação nas mais diversas áreas relacionadas com a saúde da população brasileira. Sua regulamentação profissional deu-se em 24 de abril de 1967, por meio da Lei nº5276 que dispõe sobre a profissão de nutricionista e que regulamenta e dá outras providências para o exercício profissional. Escolha a alternativa incorreta que corresponde as leis e resolução sobre a atuação e regulamentação do nutricionista.


A

O Conselho Federal de Nutrição promulgou a resolução nº086/78, que apresenta a competência e a responsabilidade do nutricionista no atendimento dietoterápico a enfermos, bem como recomenda um dimensionamento nutricionista/leito 2:30 no atendimento direto ao paciente na área de internação hospitalar e de dois pacientes/nutricionista h, na assistência ambulatorial.


B

A regulamentação da profissão do nutricionista foi atualizada e oficializada em 17 de setembro de 1991, por meio da Lei nº 8224 assinada pelo Presidente da República, Fernando Collor, e o ministro do trabalho Antonio Magri.


C

Em 1998, a Resolução do Conselho Federal de Nutrição nº200/98 estabelece, como atribuições específicas desse profissional, além das relacionadas com a área de nutrição clínica, a atuação em indústrias de alimentos, saúde coletiva, esportes, alimentação coletiva e ensino.


D

O nutricionista clínico deve se orientar, no exercício de sua profissão, nas resoluções 304/03 e 306/03 (que revoga a de nº236 de 2000) elaboradas pelo Conselho Federal de Nutrição, para reconhecer os critérios para a prescrição dietética e solicitação de exames laboratoriais, respectivamente, assim respeitar o Código de Ética Profissional.

A resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, dispõe sobre a definição da atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade.


Segundo essa resolução, o nutricionista deve atuar em:


I. Nutrição em Esportes e Exercício Físico.

II. Nutrição em Alimentação Individual.

III. Nutrição Clínica.

IV. Nutrição em Saúde Individual.


A

I, II, III e IV estão corretas.


B

Apenas I e III estão corretas.


C

Apenas II, III e IV estão corretas.


D

Apenas II e IV estão corretas.

Em regra, a ciência do termo de visita às pessoas jurídicas será dada por via postal, com aviso de recebimento.


C

Certo


E

Errado

 
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