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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Nutricionistas - CFN
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A Resolução do CFN nº 604, de 22 de abril de 2018, alterada pelas resoluções nº 661/2020 e nº 692/2021, dispõe sobre a inscrição e a fiscalização profissional dos TND. Sobre esse assunto, marque o item INCORRETO:
A
Os TND serão orientados, disciplinados e fiscalizados no exercício de suas atividades, pelo respectivo CRN.
B
O requerimento de inscrição deverá ser realizado por meio digital, via e-mail ou sistema on-line, conforme orientação do Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva circunscrição.
C
Nos trabalhos e atos inerentes ao exercício profissional é obrigatória, além da assinatura, a menção da denominação de "Técnico em Nutrição e Dietética", seguida da sigla do CRN da região em que estiver inscrito e do número de sua inscrição.
D
No caso de interrupção temporária do exercício profissional será concedida baixa temporária de inscrição, a requerimento do interessado e mediante justificativa aceita pelo CRN, e desde que esteja sob alcance de processo ético ou de infração.
E
O TND habilitado cumulativamente para o exercício da profissão de Nutricionista e de TND poderá requerer ambas as inscrições, mediante o pagamento de anuidades, taxas e emolumentos inerentes a cada uma delas.
Um nutricionista foi selecionado para atuar em nutrição em saúde coletiva, na subárea de vigilância em saúde, no âmbito da vigilância sanitária.
À luz da Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, é uma atividade pertinente ao nutricionista contratado para a função supracitada:
A
diagnosticar e tratar, de forma medicamentosa, os surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA);
B
participar da elaboração de legislações pertinentes às diversas áreas de atuação em saúde, como enfermagem e medicina;
C
analisar e instruir processos para registro de produtos alimentícios;
D
contribuir no planejamento de estudos epidemiológicos, subsidiando tais estudos com critérios informais, populares e crenças;
E
elaborar relatórios técnicos de não conformidades, sendo opcional indicar as respectivas ações corretivas.
Com base na Lei Federal n.º 6.583/1978, assinale a alternativa correta a respeito do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.
A
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de cinco anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
B
O colégio eleitoral convocado para a eleição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando-se a eleição 72 horas após a sessão preliminar.
C
Os membros dos Conselhos Regionais de Nutricionistas e respectivos suplentes, com mandato de três anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, público e facultativo dos profissionais registrados.
D
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, em seu conjunto, uma autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.
E
O Conselho Federal de Nutricionistas tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais têm sede na capital do estado ou de um dos estados ou territórios da jurisdição, a critério do Conselho Federal.
À luz da Lei Federal n.º 6.583/1978, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses em que ocorrerá a extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Nutricionistas.
A
condenação à pena superior a um ano, em virtude de sentença transitada em julgado.
B
falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão.
C
ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas, durante o ano.
D
decisão imotivada do presidente da República.
E
publicação de portaria específica editada pelo ministro da Justiça.
As comissões especiais transitórias, os grupos de trabalho, e outras estruturas necessárias serão criadas em caráter temporário para fins específicos e definidos de interesse institucional, tendo em sua composição conselheiros efetivos e(ou) suplentes e(ou) colaboradores federais, além de nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética (TND) ou outros profissionais convidados.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional nas áreas de alimentação e nutrição, com vistas a assegurar que sejam executadas por profissionais habilitados e a preservar as necessidades da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Após a deliberação do plenário, a designação dos integrantes das comissões permanentes, das comissões especiais‑transitórias e dos grupos de trabalho ocorrerá por meio de resolução.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca do Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta, a respeito da comissão de tomada de contas.
A
É órgão de assessoramento da diretoria e do plenário, e será composta de três conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.
B
É órgão deliberativo independente do plenário e será composta de três conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.
C
É órgão de assessoramento da diretoria e do plenário, e será composta de cinco conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.
D
É órgão de assessoramento da diretoria e do plenário, e será composta de três conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição.
E
É órgão de caráter estritamente consultivo e será composta de nove conselheiros efetivos, eleitos imediatamente após a eleição da diretoria, com mandato de um ano, sendo permitida a reeleição.
A Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 600/2018 dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições. Observe a tabela a seguir, disponível no anexo III dessa resolução, que contem parâmetros numéricos mínimos de referência para atuação do nutricionista.
Com base nos parâmetros definidos na tabela, calcula-se que para uma UAN que produza:
A
150 refeições no almoço e 40 refeições no jantar, a recomendação é de um nutricionista atuando 12h semanais
B
400 refeições no almoço e 400 refeições no jantar, a recomendação é de um nutricionista atuando 20h semanais
C
1.000 refeições no almoço e 1.000 refeições no jantar, a recomendação é de cinco nutricionistas atuando 30h semanais
D
2.500 refeições no almoço e 2.500 refeições no jantar, a recomendação é de cinco nutricionistas atuando 30h semanais
As comissões permanentes constituem‑se em órgãos de natureza decisória.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução do CFN nº 605, de 22 de abril de 2018, são ATRIBUIÇÕES dos Técnicos em Nutrição e Dietética (TND), EXCETO:
A
Contribuir na elaboração do cardápio e verificar o seu cumprimento.
B
Avaliar as características organolépticas dos alimentos, produtos alimentícios e preparações culinárias de acordo com o PIQ estabelecido.
C
Elaborar relatórios técnicos de não conformidades.
D
Contribuir com o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional para a população atendida.
E
Supervisionar as atividades de higienização de alimentos, utensílios, equipamentos, ambientes e pessoal.
Conforme a Lei Federal n.o 6.583/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos por
A
cinco membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
B
sete membros efetivos, com cinco suplentes eleitos.
C
sete membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
D
nove membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.
E
onze membros efetivos, com nove suplentes eleitos.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base no Regimento Interno Comum dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta, acerca da diretoria e de sua composição.
A
A diretoria é eleita a cada dois anos dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.
B
A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio público e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.
C
A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.
D
A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e unanimidade de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo permitida a reeleição.
E
A diretoria é eleita anualmente dentre os conselheiros efetivos, por escrutínio secreto e maioria de votos, em sessão plenária especialmente convocada, sendo vedada a reeleição.
Com relação às leis e resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), assinale a alternativa correta.
A
A resolução nº 527 do CFN, de 28 de agosto de 2013, altera a resolução nº 334, de 10 de maio de 2004, na qual artigos do Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas foram revisados.
B
Após a aprovação da resolução nº 541 do CFN, de 14 de maio de 2014, passa a vigorar a seguinte cláusula: realizar, em consulta presencial ou de forma remota, a avaliação e o diagnóstico nutricional e a respectiva prescrição dietética do indivíduo sob sua responsabilidade profissional.
C
A Resolução nº 527 do CFN, de 28 de agosto de 2013, aprova a Política Nacional de Fiscalização (PNF), que estabelece os termos a serem respeitados no que diz respeito à fiscalização do exercício profissional e das atividades relacionadas à alimentação e nutrição.
D
A PNF define que somente o nutricionista com título de especialista na área poderá exercer as práticas de fiscalização, estabelecendo que somente a graduação em Nutrição não é o suficiente para desempenho adequado da função.
O plenário, órgão de deliberação superior, é composto de dez conselheiros federais efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências, é considerada uma das áreas de atuação profissional:
A
Nutrição em saúde indígena.
B
Nutrição em saúde mental.
C
Qualidade e segurança dos alimentos.
D
Terapia de nutrição parenteral e enteral.
E
Nutrição no ensino, na pesquisa e na extensão.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 689, de 04 de maio de 2021, alterada pela Resolução CFN nº 778/2024, que regulamenta o Reconhecimento de Especialidades em Nutrição e o Registro, no Âmbito do Sistema CFN/Conselho Regional de Nutricionistas (CRN), de Títulos de Especialista de Nutricionistas, a obtenção de título de especialista em nutrição está condicionada a alguns critérios, entre eles, ser nutricionista com, pelo menos, o seguinte tempo de inscrição ativa em um CRN:
A
6 meses.
B
1 ano.
C
1 ano e meio.
D
2 anos.
Segundo a Lei Federal n.o 6.583/1978, a renda dos Conselhos Regionais de Nutricionistas será constituída
A
do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, apenas.
B
de legados, doações e subvenções, apenas.
C
de rendas patrimoniais, exclusivamente.
D
de 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, além de legados, doações, subvenções e rendas patrimoniais.
E
de 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, além de legados, doações, subvenções, mas sem considerar rendas patrimoniais.
O Conselho Federal de Nutricionistas, no cumprimento da finalidade de normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional para contribuir para o direito humano à alimentação adequada e saudável, comprometido com a segurança alimentar e nutricional, tem competências gerais de exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto na Lei nº 6.583/1978 e à fiscalização do exercício profissional do nutricionista e do técnico em nutrição e dietética, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal de Nutricionistas é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, tendo sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e jurisdição em todo o território nacional.
C
Certo
E
Errado
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