Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFBio

No caso de impedimento temporário de um conselheiro efetivo e de seu respectivo suplente, será convocado outro suplente, em sistema de rodízio.

As reuniões do plenário serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, e serão realizadas na sede do CFBio, salvo deliberação contrária da diretoria ou do plenário.

A diretoria é um órgão consultivo do CFBio e de apoio ao plenário, sendo composta do presidente, do vice‑presidente, do conselheiro secretário, do conselheiro tesoureiro e de mais três conselheiros por ela designados.

O produto da de arrecadação de anuidades, de taxas, de emolumentos e de multas será distribuído igualmente entre o CFBio e os Conselhos Regionais.

O CFBio será constituído de dez membros efetivos e igual número de suplentes.

A comissão eleitoral designada para presidir as eleições do CFBio será composta de três conselheiros regionais e de seus respectivos suplentes.

O cargo de tesoureiro do CFBio será exercido por um servidor efetivo do Conselho Federal.

Para o exercício do mandato de conselheiro efetivo ou suplente, o profissional deverá ter, no mínimo, três anos de registro profissional no Sistema CFBio/CRBios, excluindo‑se o tempo de registro provisório.

A comissão de licitação será composta de cinco conselheiros, incluindo o presidente do Conselho, que a coordenará.

O presidente e o vice‑presidente do CFBio serão eleitos, em votação direta e secreta, pelos profissionais inscritos em todo o território nacional.

A posse da diretoria realizar‑se‑á no mesmo dia de sua eleição.

As reuniões ordinárias e extraordinárias do CFBio deverão obedecer à ordem da pauta proposta pela diretoria e aprovada pelo plenário.

É uma atribuição do conselheiro secretário substituir o vice‑presidente e o conselheiro tesoureiro em seus impedimentos.

As reuniões solenes do CFBio serão realizadas em caráter sigiloso e deliberarão com quórum de maioria simples de seus membros.

Os conselheiros farão jus ao pagamento de diária ou jeton, conforme o caso, por participação em reunião plenária, sendo que seu pagamento será por dia.

Para fixar critérios para a elaboração das propostas orçamentárias, o CFBio deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Para o registro de especialização, não é necessário o pagamento de uma taxa determinada pelo Conselho Federal de Biologia.

As atividades profissionais do biólogo incluem somente ensino, pesquisa e desenvolvimento.

O depoimento do acusado pode ser prestado por escrito se ele residir fora do município onde se localiza a sede do Conselho Regional de Biologia.

O registro provisório tem validade indeterminada até que o profissional apresente o diploma registrado.