Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFBio

Para realizar o registro definitivo junto aos Conselhos Regionais de Biologia, é necessário apresentar o diploma devidamente registrado no Ministério da Educação ou, em caso de diplomas obtidos no exterior, regularizados conforme a legislação brasileira.

O biólogo possui o direito de exercer sua profissão com ampla autonomia, sem renunciar a liberdade profissional, obedecendo aos princípios e às normas éticas.

É permitido ao acusado ser representado por procurador no processo administrativo.

As testemunhas podem enviar seus depoimentos por escrito, sem a necessidade de comparecimento pessoal.

Uma das bases fundamentais da atividade do biólogo é o respeito à vida em todas as suas formas e manifestações.

Nas publicações científicas, o biólogo deve creditar a autoria de trabalhos realizados em cooperação com outros profissionais.

O registro secundário é requerido para a execução de serviços temporários em jurisdição de outro Conselho Regional de Biologia.

Com base no currículo efetivamente cumprido, o biólogo que possua a devida habilitação legal está apto a requerer ao Conselho Regional de Biologia o termo de responsabilidade técnica para atuar na área de análises clínicas.

A atuação fiscalizadora do Sistema CFBio/CRBios deve reger‑se pelos valores éticos, pela clareza nas ações e pelo respeito à dignidade das pessoas, evitando qualquer forma de discriminação ou de preconceito, seja por raça, etnia, crença religiosa, convicção, gênero ou orientação sexual.

Não há previsão legal para o biólogo atuar em clínicas ou em centros de estética.

Um biólogo está autorizado a assumir a responsabilidade técnica por até três pessoas jurídicas registradas nos Conselhos Regionais de Biologia, considerando‑se, nesse limite, sua própria empresa individual, dependendo da avaliação do plenário, que verificará a possibilidade de tal compromisso, seguindo as regulamentações aplicáveis da União, dos estados e dos municípios.

A citação do acusado em processo administrativo será realizada, exclusivamente, por carta registrada com aviso de recebimento (AR).

O biólogo pode realizar experimentos em seres humanos com fins bélicos, assim como utilizar seu conhecimento para desenvolver armas biológicas.

O acusado em processo administrativo disciplinar que não apresentar defesa no prazo regulamentar não será considerado revel.

O biólogo habilitado está autorizado a atuar na assistência à saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e em serviços complementares, incluindo, mas não se limitando a unidades clínicas e laboratoriais, centros cirúrgicos, unidades de terapia intensiva e semi‑intensiva, bancos de sangue, postos de vacinação, unidades médicas hospitalares e outros espaços dedicados à atenção e à assistência à saúde, bem como em laboratórios de pesquisa.

A apuração de infrações disciplinares ou éticas praticadas por um biólogo será realizada por processo administrativo, não cabendo a esse processo ser regido pelo princípio da oralidade.

A instauração do processo administrativo pode ser feita de ofício pelo plenário.

A Resolução do CFBio que dispõe sobre a inclusão do Biólogo como profissional habilitado para as atividades de uso de injetáveis, de imunização, punções e coletas de modo geral exercidas no serviço de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde suplementar é a

De acordo com a Resolução CFBio nº 480, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da Vegetação e da Flora e atividades correlatas”, marque a alternativa correta,

De acordo com o Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional do Biólogo – MOFEP do Conselho Federal de Biologia, marque a alternativa correta.