Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFBio

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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É correto afirmar que faz parte das condições para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da categoria:


A

Cidadania brasileira ou estrangeira, desde que com visto para trabalho no Brasil.


B

Habilitação profissional ou em andamento, conforme comprovação de escolaridade de nível superior.


C

Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.


D

Condições exigidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que condizem com a categoria em questão, bem como atestado psicológico expedido nos últimos 6 meses que habilitam o profissional para a atuação.


E

Inexistência de qualquer processo judicial em nome do profissional em questão, especialmente no que se refere a crimes contra a segurança nacional.

De acordo com o estabelecido na Resolução nº 227/2010 de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, ficam estabelecidas as seguintes áreas discriminadas, exceto:


A

Engenharia Civil; Geologia; Aquicultura; Gestão e Produção; e Análises Histopatológicas.


B

Aconselhamento Genético; Perícia e Biologia Forense; e Biodegradação.


C

Biologia Molecular; Reprodução Humana Assistida; e Bioética.


D

Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sêmen, Óvulos e Embriões; Paisagismo; e Gestão de Recursos Pesqueiros.


E

Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Flora Nativa e Exótica; Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas; e Análises Citogenéticas.

Leia as seguintes afirmações acerca das infrações disciplinares dispostas no Decreto nº 88.438/83.


I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos.

lI. Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

IlI. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação, emanada de órgãos ou autoridades do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.


Está correto o que se afirma em:


A

somente I.


B

somente lI.


C

somente IlI.


D

todas.


E

nenhuma.

Conforme o Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, é incorreto afirmar que:


A

é obrigatório o registro das empresas, cujas finalidades estejam ligadas às Ciências Biológicas.


B

a inscrição do Biólogo será efetuada no Conselho Regional de Biologia da respectiva jurisdição, de acordo com Resolução do Conselho Federal.


C

o exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão, em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais, submeterá o profissional de Biologia às exigências e formalidades estabelecidas pelo Conselho Regional.


D

qualquer pessoa ou entidade poderá representar ao Conselho Regional contra a inscrição de Biólogo.


E

se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição, o candidato poderá recorrer ao Conselho Federal dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão.

Os critérios de habilitação de competência do biólogo para realizar Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público, em empresas públicas e/ou privadas é definido pela Resolução nº 3, de 2 de junho de 1996 do Conselho Federal de Biologia. Com relação a esses critérios, considere as seguintes afirmativas:

Imagem associada para resolução da questão


A

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.


B

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.


E

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

   
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