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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFBio
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Para inscrição definitiva no Conselho Federal de Biologia (CFBio), o requerimento deve ser instruído, entre outros documentos, com cédula de identidade e tipagem sanguínea.
C
Certo
E
Errado
José concluiu sua graduação em 2014 e pretende se candidatar ao cargo de professor de Ciências Biológicas do estado de Mato Grosso. Contudo, de acordo com a resolução CFBIO nº 300, de 7 de dezembro de 2012 , dentre os requisitos mínimos , a carga horária de componentes curriculares das Ciências Biológicas de quem concluiu a graduação até dezembro de 2015 é:
A
mínima de 3.400 horas
B
mínima de 3.200 horas
C
mínima de 2.800 horas
D
mínima de 2.400 horas
A Diretoria do CFBio não responde pelas omissões dos Conselhos Regionais no tocante às prestações de contas. Em havendo irregularidades declaradas pelo Tribunal de Contas estadual, a punição dos conselheiros regionais restringir‐se‐á à perda do mandato.
C
Certo
E
Errado
O profissional com registro provisório fará o pedido de inscrição definitiva, hipótese em que a cédula provisória será cancelada, sendo atribuído outro número de inscrição, com a substituição da letra P pela D.
C
Certo
E
Errado
A Resolução Nº 2, de 5 de março de 2002, publicada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBIO), contêm o Código de Ética do Profissional Biólogo. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o respectivo código de ética.
A
O Biólogo deve manter a privacidade e confidencialidade de resultados de testes, experimentos e pesquisas que possam implicar em prejuízos morais e sociais ao solicitante, ainda que tais resultados possam indicar eventual risco ao meio ambiente.
B
O Biólogo deve ter pleno conhecimento da amplitude dos riscos potenciais que suas atividades poderão exercer sobre os seres vivos e meio ambiente.
C
O Biólogo não será conivente com qualquer profissional em erros, omissões, faltas éticas ou delitos cometidos por estes nas suas atividades profissionais.
D
É vedado ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
Os assessores técnicos não podem ser contratados como prestadores de serviços autônomos, devendo existir para eles o vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
Entre outras, é condição para o exercício de mandato de conselheiro federal ter, no mínimo, cinco anos de registro profissional.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia constituem,
em conjunto, uma autarquia federal, cujo objetivo
é orientar, disciplinar, e fiscalizar o exercício da profissão
de biólogo. É correto afirmar que referida autarquia tem
A
personalidade jurídica de direito privado e autonomia
administrativa e financeira, uma vez que seu orçamento
é composto por contribuições dos profissionais
registrados.
B
personalidade jurídica de direito privado, autonomia
administrativa e financeira e é sujeita à supervisão
ministerial.
C
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e financeira e é sujeita à prestação de
contas ao Tribunal de Contas da União.
D
personalidade jurídica de direito privado, autonomia
administrativa e financeira e integra a Administração
indireta.
E
personalidade jurídica de direito público, autonomia
administrativa e financeira, e é sujeita a controle
administrativo, integrando a Administração direta.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei nº 6.684/1979 regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:
I. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, ao saneamento e ao melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.
II. orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.
III. realizar perícias, e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.
IV. atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; assim como planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
somente uma está correta.
C
somente duas estão corretas.
D
somente três estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em conformidade com o regulamento do exercício da profissão de Biomédico (estabelecido pelo Decreto nº 88.439/83), de acordo com a Lei nº 6.684/79 e observando a alteração definida pela Lei nº 7.017/82, analise as seguintes afirmativas acerca dos conselhos regionais.
I. Os Conselhos Regionais de Biologia serão constituídos de 6 (seis) membros efetivos e igual número de suplentes.
II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 4 (quatro) anos.
III. Constitui renda dos conselhos regionais, entre outras fontes, 70% (setenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
IV. Entre as atribuições dos Conselhos Regionais está a de julgar as infrações e encaminhar as decisões ao Conselho Federal para que as penalidades previstas nesse Regulamento sejam aplicadas.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
somente uma está correta.
C
somente duas estão corretas.
D
somente três estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que não apresenta nenhuma das penalidades previstas na Resolução nº 284/2012 do CFBio (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional).
A
Advertência.
B
Repreensão.
C
Cancelamento do registro profissional.
D
Multa.
E
Demissão.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:
I. superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
II. condenação a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado.
III. destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.
IV. ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
somente uma está correta.
C
somente duas estão corretas.
D
somente três estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução nº 115/2007, que dispõe sobre inscrição, registro, cancelamento e licença de pessoas Jurídicas e concessão de certidão de Termo de Responsabilidade Técnica?TRT, determina que a inscrição deve ser solicitada mediante requerimento e formulário próprios, acompanhada dos documentos comprobatórios. No tocante ao processo de inscrição e de registro, assinale a alternativa incorreta.
A
As pessoas jurídicas consideradas de utilidade pública sem fins lucrativos ou que estão regularmente inscritas em outro Conselho Profissional de categoria diferenciada da dos Biólogos são isentas das taxas de inscrição e anuidade, devendo apresentar comprovação legal de tal condição.
B
O registro será efetuado após apreciação e deferimento da inscrição do TRT, devidamente instruída em processo próprio. Indeferido o pedido pelo Plenário do CRBio, caberá recurso ao mesmo, sendo obrigatória a juntada de novos documentos.
C
Deferido o registro da pessoa jurídica, deverá ser recolhida a anuidade e o CRBio emitirá a certidão de registro e o certificado de regularidade para o exercício correspondente, que terá validade até 31 de março do exercício seguinte.
D
A pessoa jurídica deve, no prazo de trinta dias, requerer a juntada a seu prontuário de qualquer alteração havida em seu contrato social, estatuto ou documento constitutivo equivalente.
E
Somente ao Biólogo legalmente habilitado é facultada a constituição de firma individual para prestação de serviços e o exercício das atividades profissionais, que deverá ser inscrita no CRBio nos moldes dessa Resolução.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre o sistema de fiscalização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa incorreta.
A
O órgão responsável pela orientação e pela fiscalização do exercício profissional, nos Conselhos Regionais, é a COFEP (Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional).
B
A COFEP é órgão responsável pela orientação e pela fiscalização do exercício profissional, constituída sempre por três Conselheiros do Conselho Federal.
C
Compete à COFEP averiguar a procedência de qualquer notícia que comprometa a imagem da profissão.
D
Para os procedimentos de fiscalização, os Conselhos Regionais deverão manter, subordinado à COFEP, um corpo permanente de Fiscais e/ou Agentes Fiscais.
E
Para o exercício da ação fiscalizadora fica assegurado aos Fiscais e aos Agentes Fiscais dos Conselhos Regionais o acesso a estabelecimentos públicos e privados.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito das regras pertinentes às atividades profissionais do Biólogo (estabelecidas pelo Código de Ética Profissional), analise as seguintes afirmativas.
I. As pesquisas que envolvam micro-organismos, patogênicos ou não, ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas técnicas de biossegurança que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o "Princípio da Precaução".
II. Nas pesquisas que envolvam seres humanos, o Biólogo deverá incluir, quando pertinente, o Termo de Consentimento Informado, ou a apresentação de justificativa com considerações éticas sobre o experimento.
III. É defeso ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo resolução do Conselho Federal de Biologia, eventuais transgressões ao Código de Ética Profissional constituem infração sujeita a penalidades. Relativamente ao tema, assinale a alternativa incorreta.
A
Eventuais infrações serão apuradas levando-se em consideração a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.
B
A conduta do infrator que, por espontânea vontade, procura reparar as consequências do ato imputado configura circunstância atenuante.
C
Os antecedentes do infrator são irrelevantes no momento da imposição e da gradação da penalidade.
D
Coagir outrem para execução material da infração é circunstância agravante da penalidade.
E
Para a imposição de penalidade e sua gradação, leva-se em conta, entre outras coisas, a gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para o meio ambiente.
Conforme a Resolução CFBio n.º 300, de 7 de dezembro de 2012, para fins de atuação do Biólogo em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais, os estudantes que concluírem a graduação após dezembro de 2015 deverão cumprir a carga horária mínima em Componentes Curriculares das Ciências Biológicas de
A
3.200 horas.
B
2.400 horas.
C
2.800 horas.
D
3.000 horas.
Ano:
2014
No que se refere à doação de gametas e embriões, assinale a alternativa correta.
A
Obrigatoriamente será mantido o sigilo acerca da identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como dos receptores e, em situações especiais, as informações quanto à identidade dos doadores podem ser fornecidas aos receptores.
B
A escolha dos doadores é de responsabilidade dos pacientes receptores, devendo o médico alertar quanto às possíveis diferenças fenotípicas, imunológicas e de compatibilidade com os receptores.
C
Na região de localização da unidade (clínica, hospital ou serviço onde foi realizado o tratamento de reprodução humana), o registro dos nascimentos evitará que um doador tenha produzido mais que duas gestações de crianças de sexos diferentes, em uma área de um milhão de habitantes.
D
As clínicas, centros ou serviços que empregam a doação devem manter, por cinco anos, um registro de dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com a legislação vigente.
E
É permitida a doação de gametas em qualquer idade, tanto para homens quanto para mulheres.
Ano:
2014
Considerando as normas éticas, com relação à escolha do sexo e das características da criança que venha a nascer por meio de técnicas de reprodução assistida, assinale a alternativa correta.
A
As técnicas de reprodução humana não podem ser aplicadas com a intenção de escolher o sexo da criança que venha a nascer, podendo as demais características serem escolhidas de acordo com a vontade dos pacientes de reprodução humana, no momento da escolha do doador.
B
As técnicas de reprodução humana, em nenhuma hipótese, poderão ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho.
C
Deve-se respeitar a vontade dos pacientes quanto às características e ao sexo da criança, desde que em comum acordo, por escrito, dos pacientes e do médico.
D
As técnicas de reprodução humana somente poderão ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho quando se tratar de doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.
E
As técnicas de reprodução humana não podem ser utilizadas com a intenção de escolher características do futuro filho, com exceção do sexo, que pode ser escolhido, em comum acordo, por escrito, pelos pacientes.
Ano:
2014
Com relação às normas éticas de reprodução humana, assinale a alternativa correta.
A
O consentimento informado será obrigatório para todos os pacientes submetidos às técnicas de reprodução assistida (RA).
B
Não existe limite de idade para as candidatas a gestação por meio de técnicas de RA, devendo existir o desejo de procriação do casal.
C
A fecundação de oócitos humanos é permitida para outra finalidade que não a procriação humana.
D
Em caso de gravidez múltipla decorrente do uso de técnicas de reprodução humana, é possível a redução embrionária, desde que não gere riscos à gestante, e que o parceiro esteja de pleno acordo.
E
As técnicas de reprodução humana podem ser utilizadas sempre que há desejo de procriação, independentemente de existir probabilidade efetiva de sucesso.
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