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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFBio
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Dentro dos Conselhos Regionais de Biologia (CRBios), o sistema de fiscalização tem papel fundamental na fiscalização do exercício das atividades do biólogo e da Pessoa Jurídica cuja atuação esteja ligada às ciências biológicas em suas respectivas competências.
Disponível em: <https://www.crbio01.gov.br/>, com adaptações.
Acesso em: 7 dez. 2021.
Considerando o texto apresentado e com base na Resolução nº 284/2012 do Conselho Federal de Biologia (CFBio), assinale a alternativa que corresponde às instâncias recursais do sistema de fiscalização do Sistema CFBio/CRBios.
A
Diretoria do CRBio e Diretoria do CFBio.
B
Plenário do CRBio e Plenário do CFBio.
C
Secretaria do CRBio e Secretaria do CFBio.
D
Presidência do CRBio e Presidência do CFBio.
E
Comitê do CRBio e Comitê do CFBio.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo o Código de Processo Disciplinar (Resolução CFBio n.o 5/2002), assinale a alternativa correta.
A
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias úteis, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
B
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
C
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá noventa dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por mais 180 dias corridos, quando as circunstâncias o exigirem.
D
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 180 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
E
O prazo para a conclusão do inquérito administrativo não excederá 360 dias corridos, contados da data da ciência do acusado, sem possibilidade de prorrogação.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito da renda dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
Será constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
B
Será constituída, em parte, por 40% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
C
Será constituída, em parte, por 60% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
D
Será constituída, em parte, por 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
E
Será constituída, em parte, por 100% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina ocorrerá em virtude de
A
condenação à pena superior a oito anos, em face de sentença transitada em julgado.
B
destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na Administração Pública ou na administração privada, em face de condenação por tribunal de segundo grau, ainda que sujeita a recurso.
C
ausência, sem motivo justificado, a dez sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.
D
destituição determinada pelo presidente da República.
E
conduta incompatível com a dignidade do órgão ou falta de decoro.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca dos procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, assinale a alternativa correta.
A
A captura pode ser realizada de forma manual, com equipamentos ou por armadilhas, seguindo-se as particularidades das espécies ou comunidades-alvo do estudo.
B
A captura pode ser realizada de forma manual, com equipamentos ou por armadilhas, de forma padronizada e independentemente das particularidades das espécies ou das comunidades-alvo do estudo.
C
A captura pode ser realizada de forma manual, sendo vedado o uso de armadilhas e seguindo-se as particularidades das espécies ou das comunidades-alvo do estudo.
D
A captura é prática terminantemente vedada.
E
A captura é prática vedada apenas para animais ameaçados de extinção.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da renda do Conselho Federal de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
É constituída, em parte, por 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
B
É constituída, em parte, por 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
C
Não poderá ser constituída por legados ou subvenções.
D
Será composta, exclusivamente, por rendas patrimoniais.
E
Não poderá ser constituída por doações.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta as competência(s) do Conselho Federal de Biologia.
A
eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente, cabendo ao primeiro o voto comum e ao segundo o de qualidade
B
supervisionar a fiscalização do exercício profissional apenas no Distrito Federal e nas capitais dos estados da Federação
C
elaborar e aprovar seu Regimento, ad referendum do ministro do Trabalho
D
elaborar e aprovar seu Regimento, independentemente da anuência de qualquer outro órgão ou autoridade
E
publicar, a cada quatro anos, seu orçamento e os respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de suas atividades
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito dos procedimentos de captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados in situ e ex situ, assinale a alternativa correta.
A
A soltura de animal da fauna silvestre nativa na natureza não poderá ser realizada quando o espécime tiver sido apreendido em ações de fiscalização.
B
O espécime da fauna silvestre exótica não poderá, sob nenhuma hipótese, ser destinado para o retorno imediato à natureza ou para a soltura.
C
O espécime da fauna silvestre nativa não poderá retornar imediatamente à natureza quando for recém-capturado.
D
O espécime da fauna silvestre híbrido não poderá, em hipótese alguma, ser destinado para o retorno imediato à natureza ou para a soltura.
E
Todo e qualquer animal considerado como apto para a soltura deverá ser seguramente identificado e individualmente marcado, obrigatoriamente, com anilhas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da inscrição de débitos na Dívida Ativa, nos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa correta.
A
O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, mas a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais não constitui condição de legitimidade do exercício profissional.
B
O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.
C
O fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a sua inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia, ao passo que o fato gerador das anuidades das pessoas jurídicas é a sua constituição e o seu registro na Junta Comercial.
D
O fato gerador das anuidades de pessoas físicas e de pessoas jurídicas é o exercício da profissão ou das atividades privativas de biólogo e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.
E
O fato gerador das anuidades de pessoas físicas é a obtenção de diploma de bacharel ou licenciado em biologia e a pontualidade do pagamento das anuidades aos Conselhos Regionais constitui condição de legitimidade do exercício profissional.
O artigo 16 da Resolução Conama 430/2011 estabelece que os efluentes, de qualquer fonte poluidora, somente poderão ser lançados, diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis. Para as condições de lançamento de efluentes, o PH deve estar entre:
A
1 a 4.
B
2 a 5.
C
5 a 9.
D
9 a 15.
E
10 a 12.
De acordo com o Art. 9º da Resolução CFBio Nº 11 de 05/07/03, a ART poderá ser suspensa a qualquer tempo, quando:
A
Verificar-se as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes.
B
Verificar-se que a inexatidão dos dados nela constante está acima de 2%.
C
Verificar-se a incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais.
D
For caracterizado o exercício legal da profissão em qualquer das suas formas.
Conforme a Resolução CFBio 374/2015, uma das áreas de atuação do biólogo na gestão ambiental compreende a fiscalização, o monitoramento e o licenciamento ambiental. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O biólogo poderá coordenar, gerenciar, executar e analisar os diversos tipos de estudos ambientais e relatórios associados ao licenciamento ambiental, bem como fiscalizar as atividades e obras sujeitas ao licenciamento.
( ) Para atuação em processos de licenciamento em âmbito federal, o biólogo deverá ter o cadastro técnico federal devidamente atualizado.
( ) A elaboração de estudos, laudos ou relatórios ambientais produzidos no licenciamento ambiental, total ou parcialmente falsa ou enganosa, inclusive por omissão, constitui um dos crimes previstos contra a Administração Ambiental.
( ) O estudo de impacto ambiental que instrui o processo de licenciamento ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – V – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – F – F – V.
E
F– V – V – F.
Leia o texto:
O Conselho Federal de Biologia – CFBio comemora nova vitória judicial em favor da atuação profissional do Biólogo na área de Análises Clínicas Laboratoriais.
Em sentença publicada no Diário da Justiça da União em 1 de junho de 2016, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, acolher o recurso de apelação do CFBio, que visa manter a vigência da Resolução nº 12/1993. O processo passou pelos Tribunais Regionais Federal da 1ª, 4ª e 5ª Regiões, todos com ganho de causa para o Conselho Federal de Biologia - CFBio. O conteúdo das sentenças judiciais proferidas até agora revela que tem prevalecido o entendimento favorável à atuação dos Biólogos, com formação curricular compatível, na área de análises clínicas.
Disponível em: http://www.cfbio.gov.br/artigos/CFBio-obtem-nova-vitoria-judicial-na-area-de-Analises-Clinicas adaptado
Baseado no texto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um direito do profissional biólogo.
A
Contribuir para a melhoria das condições gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos através das suas pesquisas e atividades profissionais.
B
Contribuir para a educação da comunidade através da divulgação de informações cientificamente corretas sobre assuntos de sua especialidade, notadamente aqueles que envolvam riscos à saúde, à vida e ao meio ambiente.
C
Cumprir a legislação competente que regula coleta, utilização, manejo, introdução, reprodução, intercâmbio ou remessa de organismos, em sua totalidade ou em partes, ou quaisquer materiais biológicos.
D
Exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência.
E
Efetuar a avaliação e denunciar situações danosas ou potencialmente danosas, decorrentes da introdução ou retirada de espécies em ambientes naturais ou manejados.
A Comissão de Patrimônio terá como atribuição a análise da proposta orçamentária, bem como o exame da documentação dos atos de gestão financeira do CFBio.
C
Certo
E
Errado
O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente a até dez anuidades da época da aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.
C
Certo
E
Errado
O CFBio, na condição de associação, é competente para subsidiar a função de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), denunciando irregularidades ou ilegalidades.
C
Certo
E
Errado
É facultativa a inscrição no Conselho Regional aos biólogos que, em cargo ou função de magistério público ou privado de 3.º grau, exerçam atividades de elaboração de estudo, projeto ou pesquisa científica básica ou aplicada nos vários setores da biologia ou em setores a ela ligados.
C
Certo
E
Errado
O Plenário deverá reunir‐se, pelo menos, doze vezes ao ano. As reuniões do Plenário serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, sendo que as reuniões solenes serão públicas e não deliberativas, independendo de quorum.
C
Certo
E
Errado
O registro no Conselho Federal de Biologia (CFBio) será concedido na modalidade provisório aos que, já registrados, também exerçam atividades em outra jurisdição.
C
Certo
E
Errado
O Plenário aprovará uma Comissão Eleitoral composta por coordenador, secretário e vogal, constituída por biólogos em exercício legal da profissão, não podendo participar desta Comissão os conselheiros federais, efetivos e suplentes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado