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Questões de Concurso sobre Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
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Os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor-presidente da companhia podem ser acumulados pela mesma pessoa.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, um dos órgãos que compõem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos de Presidente e de Conselheiro são de dedicação exclusiva, não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas.
B
É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que deixar o cargo, representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ressalvada a defesa de direito próprio.
C
O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros 1 (um) Presidente e 4 (quatro) Conselheiros escolhidos entre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico.
D
No caso de renúncia, morte, ou perda de mandato do Conselheiro, o cargo permanecerá vago até o final do período correspondente ao fim do mandato.
E
É permitido, ao Presidente e ao Conselheiro, emitir parecer sobre matéria de sua especialização, ainda que em tese, ou funcionar como Consultor de qualquer tipo de empresa.
Com referência às práticas de mercado de defesa de concorrência, existe no Brasil um órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo.
Esta autarquia federal brasileira chama-se
A
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
B
OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo
C
CADC – Conselho Administrativo de Defesa de Concorrência
D
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
E
Secretaria do Tesouro Nacional
Sobre as competências o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), exercidas por meio de seus órgãos, analise as afirmativas a seguir.
I. Decide sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em lei.
II. Aprecia processos administrativos de atos de concentração econômica, fixando, quando entender conveniente e oportuno, acordos em controle de atos de concentração.
III. Decide os processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica, instaurados pela Superintendência-Geral.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem
unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de
concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto
expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter
tido pequeno faturamento no período.
C
Certo
E
Errado
A lei antitruste brasileira em vigor suprimiu o critério da
participação em mercado relevante como requisito para
submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial,
atendendo, assim, às recomendações feitas por estudos da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico que concluíram que tais critérios envolviam
elementos subjetivos relacionados à definição do mercado
relevante e geravam insegurança jurídica ao sistema
concorrencial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção incorreta com relação às infrações à ordem econômica.
A
Cartel é um acordo abusivo de agentes econômicos, representando combinação de preços, com o objetivo de restringir produtos e dividir mercados.
B
A venda casada é considerada instrumento de pressão ao consumidor.
C
Conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa pode caracterizar infração da ordem econômica.
D
No caso de joint venture concentracionista, não é possível configurar prática abusiva.
E
Limitar a livre iniciativa será considerado infração à ordem econômica, ainda que seu efeito não seja alcançado.
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