Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB

De acordo com a Resolução CFB nº 207, de 09 de novembro de 2018, que aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, são deveres do bibliotecário, EXCETO:

Conforme a Resolução nº 196/2018, fica instituído o registro de comprovação de aptidão para desempenho de atividades de biblioteconomia (RCA), de pessoas físicas e jurídicas. O RCA será requerido pelo interessado ao presidente do CFB.

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) é o órgão responsável pela regulamentação da profissão de bibliotecário no Brasil e tem como função pública

A Resolução CFB n.° 138/2013 determina que a empresa que contratou o profissional é corresponsável pela multa aplicada no exercício indevido da profissão. Além disso, a instituição deverá fazer anotações de ocorrência na carteira de identidade profissional (CIP), que deverá ser arquivada juntamente à cédula de identidade profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), até o término da suspensão.

O Sistema CFB/CRB é constituído pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e pelo CRB, estrutura administrativa criada com o intuito de favorecer o planejamento e a execução de ações articuladas, dirigidas à fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário no Brasil.

A sessão da assembleia geral de delegados eleitores será coordenada por uma comissão eleitoral, composta de nove conselheiros federais e instituída por meio de portaria pelo presidente do CFB.

O CRB, mediante aprovação do plenário, poderá negociar empréstimos e financiamentos para a aquisição de bens imóveis, desde que seja comprovada sua capacidade de liquidez, por meio do cumprimento das obrigações de curto prazo, à medida que elas vencerem.

Quanto à Resolução CFB n.^o 121/2011, que dispõe a respeito da licença, do cancelamento e da suspensão de registro, ela não se aplica ao bibliotecário no desempenho de sua atividade como autônomo.

Em conformidade com a Resolução CFB nº 179/2017 — Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CFB/CRB), sobre o Setor Administrativo (SAD):

I. É órgão de apoio dos Conselhos, e suas atividades são supervisionadas pelo Diretor Administrativo e pela Gerência Executiva.

II. Reunir a documentação e informações solicitadas pela Diretoria dos Conselhos, visando à elaboração, discussão e/ou apresentação de trabalhos e estudos é uma das suas atribuições.

III. Deve atender às necessidades administrativas dos Conselhos, no que tange às demandas dos seus conselheiros, Plenário, Diretoria, Comissões, Assessorias e Consultorias.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Resolução CFB nº 179/2017 — Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CFB/CRB), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As infrações e penalidades a serem julgadas e aplicadas pelos Conselhos são as previstas na legislação vigente, no Código de Ética do Bibliotecário e nas demais Resoluções do CFB.

( ) O CRB organizará e manterá atualizado um Cadastro Geral de Bibliotecários Registrados, para uso interno e para o repasse de informações ao CFB sempre que for solicitado.

( ) É obrigatória a participação na Comissão de Ética Profissional (CEP) de membros da Diretoria dos Conselhos.

( ) O registro principal habilita ao exercício permanente da atividade profissional na jurisdição do CRB e ao exercício eventual ou temporário, em qualquer parte do território nacional.

Uma empresa ou instituição que se constitua com vistas à prestação ou à execução de serviços de biblioteconomia e de documentação ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício da profissão de bibliotecário deve, obrigatoriamente, efetuar o registro no CRB da jurisdição de sua sede ou, em caso de incidir um prazo superior a noventa dias, deve realizar registros secundários em outras jurisdições de atuação.

O plenário do CFB é constituído de dezoito membros efetivos e seis suplentes, designados pelo título de conselheiros federais, todos brasileiros natos ou naturalizados, bacharéis em biblioteconomia, em dia com seu registro no Conselho Regional de sua jurisdição, com mandato trienal, eleitos e sorteados nos termos legais, em assembleia geral de delegados eleitores.

A função de conselheiro é reconhecida como serviço relevante para a profissão e a coletividade e deve ser anotada nos registros próprios e nas carteiras de identidade profissional.

As reuniões da assembleia geral serão registradas em ata, que será lida e aprovada no fim da reunião ou na próxima a ser realizada.

As gerências executivas dos Conselhos são unidades de coordenação e execução de suas atividades administrativas, técnicas e financeiras, subordinadas a suas assembleias gerais.

O exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido e assegurado à pessoa física que, atendidas as exigências legais, tenha obtido o registro no CRB, com jurisdição sobre seu domicílio profissional, conforme disposto na legislação vigente.

Considere os seguintes parâmetros.

I - Ter autonomia para planejar suas ações de forma alinhada à missão institucional, à legislação educacional vigente e aos critérios dos processos avaliativos interno e externo dos cursos de graduação e pós-graduação.

II - Ser administrada por bibliotecário em situação regular junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia de sua jurisdição, apoiado por equipes adequadas em quantidade e qualificação para atender à comunidade universitária.

III - Possuir bibliografia básica e complementar, em qualquer tipo de suporte, dos cursos ofertados pela instituição, que atenda aos Projetos Pedagógicos de Cursos e chancelada pelo Núcleo Docente Estruturante, segundo os parâmetros propostos pelos instrumentos de avaliação do Ministério da Educação.

Quais estão previstos na Resolução CFB nº 246, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas universitárias?

Em relação aos organismos de classe previstos pela Lei n^o 4.082/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário, é correto afirmar que

O art. 22 da Resolução CFB n.^o 179/2017 prevê que o exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido e assegurado à pessoa física que, atendidas as exigências legais, tenha obtido registro no CRB, com jurisdição sobre sua região geográfica: Norte; Nordeste; Centro‑Oeste; Sudeste; e Sul.

A Resolução CFB n.^o 158, que revogou a Resolução CFB n.^o 033/2001, estabeleceu o valor de R$ 100 ao interessado no pagamento de custas, na hipótese de interposição de recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).