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Em relação aos organismos de classe previstos pela Lei no...
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Q3327711
Teclas de Atalhos
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Em relação aos organismos de classe previstos pela Lei no 4.082/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário, é correto afirmar que
A
ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) cabe a atribuição de julgar em primeira instância todas as deliberações dos Conselho Regionais de Biblioteconomia (CRBs).
B
as questões referentes às atividades afins com as de outras profissões serão resolvidas em congressos de conselheiros federais convocados periodicamente com a participação das entidades reguladoras dessas profissões.
C
as atribuições dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia são, entre outras, registrar os profissionais, expedir carteira profissional, examinar reclamações e representações acerca dos serviços de registro e das infrações, com recurso para o Conselho Federal de Biblioteconomia.
D
os Conselhos Regionais de Biblioteconomia não poderão, por meio de procuradores, ajuizar mediante processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades cabendo nestes casos efetuar negociação e suspenção das atividades profissionais.
E
a responsabilidade administrativa do Conselho Federal de Biblioteconomia e de cada Conselho Regional cabe ao representante da área jurídica da entidade inclusive para a prestação de contas perante o órgão federal competente.